Já nas primeiras páginas, o livro "O Direito de Ser Rude: Liberdade de Expressão e Imprensa" (Editora Bonijuris), escrito pelo juiz Max Paskin Neto, da Comarca de Maringá, traz uma advertência: "Este livro não é para os fracos de estômago e poderá causar reações adversas em nossos leitores". Bacharel em Direito há quase dez anos e juiz há cinco, Paskin Neto sabe que colocou o dedo na ferida. Entre os vários pontos polêmicos da obra, o magistrado defende o discurso odioso como uma garantia fundamental.

Por trás do título ferino e comercialmente impactante, ele pondera que, em uma leitura mais atenta, é possível perceber que se trata do direito de ser rude quando necessário e com ética. Estudioso de leis de outros países, como os Estados Unidos, onde morou por quase uma década, Paskin Neto avalia que, com tantos não-me-toques, a sociedade brasileira está seguindo por um caminho politicamente correto ao extremo, com o aval de leis atrasadas. Segundo ele, o direito de ser rude é um grito contra a censura.

Professor na Escola da Magistratura do Estado do Paraná (Emap) e na Escola de Servidores da Justiça Estadual do Paraná (Eseje), Paskin Neto acredita que os discursos de ódio não necessariamente são criminosos. Para ele, discursos contra louras, gays ou militares, por exemplo, ainda que sejam de mau gosto, devem ser passíveis de consequências sociais ou culturais, não de judicialização. Na obra de 192 páginas, que tem prefácio do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), o juiz defende o total direito à liberdade de imprensa e manifesta o temor de que o cerceamento disfarçado abra caminho para um regime totalitário.

Além da polêmica explícita, o que mais o leitor pode esperar do livro?

O livro é realmente bem polêmico, tanto na escrita, quanto na estética. Já o título não quer dizer que podemos sair por aí sendo grosseiros, ofendendo todo mundo. Mas existe uma leitura do título que deveria ser: o direito de ser rude quando necessário e com ética. É o direito muito mais de defesa do nosso espaço de individualidade. Poderia ser também algo como o direito de ser autêntico, fiel a si mesmo, às próprias ideias e convicções.

O que levou o senhor a escrevê-lo?

O sentimento de que a sociedade brasileira está seguindo por um caminho politicamente correto ao extremo. Todo mundo tem formalismos, protocolos. É necessário que você não ofenda ninguém com suas ideias, que não vá contra os pensamentos da corrente majoritária. Tudo tem que ser aceito. Não é bem assim. O direito de ser rude é um grito contra a censura. O ponto de partida foi uma decisão judicial minha, em que eu usei a expressão "mercenários" nos autos. De fato, a usei, mas de forma científica. Até citei em nota de rodapé o significado da palavra mercenário. Mesmo assim sofri um processo disciplinar, mas ganhei ao final. A alegação era de excesso de linguagem. Imagine, ter de ser simpático até mesmo com quem de fato é um mercenário? Isso foi me indignando e comecei a escrever sobre isso.

No livro, o senhor defende também a total liberdade de imprensa.

Quando estava escrevendo, vi muitos jornalistas, de cujas opiniões compartilho, sendo processados pelo Ministério Público Federal (MPF) por suas opiniões. Um absurdo. Entendo essa questão da mesma forma de Dom Pedro II: a imprensa se combate com a imprensa. A liberdade de imprensa é a maior garantia de autonomia individual e do sistema democrático, devendo ser protegida como algo conquistado. Cito os casos dos jornalistas Rachel Sheherazade e Arnaldo Jabor, que sofreram judicialização por expressarem suas opiniões. Um reflexo disso é o Brasil não estar nem entre os 100 primeiros países nos rankings de liberdade de imprensa (104º no ranking de 2016 da ONG Repórteres sem Fronteiras).

Talvez o ponto mais polêmico seja quando defende o discurso odioso como uma garantia fundamental.

Realmente este é o ápice da polêmica do livro. Até onde vai o limite da liberdade de expressão? A grande questão é saber: quem é o árbitro? Quem pode definir o que é e o que não é permitido? Pelas experiências internacionais, percebemos que quando se opta por escolher um árbitro, abre-se caminho para um regime totalitário.
Na teoria inicial do discurso odioso ("hate speech") dos Estados Unidos, o discurso mal intencionado ou tendencioso à maldade era visto como discurso odioso. O Brasil importou essa teoria. Mas as décadas se passaram e, como os EUA são muito pragmáticos, observaram as consequências das normas, perceberam que isso estava gerando um resfriamento sobre a mídia. A mídia estava se tornando fraca, sufocada com os direitos de resposta. Eles então rasgaram esta teoria e passaram algo muito parecido com o que hoje no Brasil se tem com a legítima defesa na área do crime. No Brasil estamos totalmente atrasados.

Sem a judicialização, como a questão pode ser tratada?

O discurso que simplesmente fala mal, satiriza, não pode ser punido da mesma forma que a incitação direta ao ódio. E isso pode ser em relação às louras, aos gays, militares. Não interessa o objeto do discurso. Aquele discurso que meramente chama a loura de burra não é enquadrável como discurso odioso nessa teoria evoluída de liberdade democrática, ainda que seja de mau gosto. No livro eu mostro que não é que não deva haver consequências para o discurso odioso, mas as consequências devem ser sociais, culturais. Devem ser em outro campo, não na seara criminal ou na seara cível.

Acredita que a sociedade brasileira tenha maturidade suficiente para discernir o discurso odioso abordado daquele que incita ao ódio?

Isso é fato. Não temos uma sociedade suficientemente madura. A grande maioria tem uma posição radical e a defende numa linha de pensamento até a morte, sem levar em conta aspectos positivos de grupos que pensam diferente. Não digo nem esquerda ou direita, pois hoje não temos mais espaço para ideologias, temos estatísticas. O que falta são pessoas moderadas, não moderadas no sentido de podar, de medir palavras, mas sim pessoas que expressem suas opiniões reconhecendo erros próprios e acertos alheios. Mas se você me perguntar se ainda assim vale a pena defender o discurso odioso, serei taxativo em reafirmar que sim. É melhor uma sociedade com liberdade de pensar, de se expressar, do que uma cerceada pelo politicamente correto. É melhor permitir que se ofenda e até mesmo seja rude e viver numa sociedade livre e democrática de fato, do que se eleger um censor e aí não poder falar mal de ninguém, com uma postura acrítica, passiva. O maior perigo é achar que vivemos em uma sociedade livre quando ela realmente não é. O indivíduo é moldado pelo ambiente em que vive. Só para citar um exemplo, recentemente fiz uma compra em uma loja de mate em um aeroporto brasileiro. A atendente, que depois descobri ser a dona, me perguntou se eu queria a nota fiscal. Brincando, respondi que não precisava e que ela poderia aproveitar para sonegar. Ela me respondeu: "Quem dera eu pudesse fazer isso". Ora, com uma carga tributária excessiva como a nossa, essa foi a resposta que recebi! Não quer dizer que eu concorde, mas em outras condições, com certeza ela ficaria indignada com o que eu disse.

Você também defende o direito de expressão do deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) no embate com a também parlamentar Maria do Rosário (PT-RS), em 2014. Que análise faz do episódio mais recente, em que Bolsonaro saudou o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra durante a votação do impeachment no plenário da Câmara?

Novamente não vi situação para abertura de um processo ali. Em ambos os casos, são falas desagradáveis, mas não criminosas. No primeiro episódio, a questão se deu em razão de Bolsonaro ter dito que não estupraria a deputada "porque ela não merece", durante uma sessão no plenário da Câmara. Descobriu-se depois que a deputada foi quem primeiro teria chamado Bolsonaro de estuprador por ele apoiar abertamente a ditadura, ou seja, por ele ostentar uma opinião minoritária. Ele ter mencionado o coronel da ditadura fez parte dessa opinião que ele tem e que não pode ser ignorada.

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