Cada vez mais municípios paranaenses estão interessados em apresentar projetos para integrar o programa do ICMS Ecológico, que prevê recursos orçamentários para as cidades que se adequarem aos parâmetros atuais de preservação ambiental. Atualmente 162 municípios do Paraná, que abrigam mananciais de abastecimento público ou áreas de conservação, recebem mensalmente o benefício que corresponde a 5% dos 25% da arrecadação de ICMS da cidade.
Pioneira no país, a Lei Estadual 59/91, que criou o ICMS Ecológico, é de autoria deste deputado. Vários estados já se inspiraram nesta lei para tentar criar uma semelhante, o que é difícil, porque apenas o Paraná tem em sua Constituição um artigo que abre a perspectiva de regulamentação deste tipo de lei. O artigo 132 prevê que o Estado assegure aos municípios que possuam em seu território reservas naturais de interesse público, um tratamento especial quanto ao crédito da receita do ICMS.
Desde a sua criação, a lei já pagou mais de 160 milhões de reais aos municípios que preservam o meio ambiente, o que equivale a aproximadamente 3 milhões de reais por mês. Na busca deste benefício já foram criadas mais de 300 áreas de conservação ambiental, melhorando a qualidade de vida da população e garantindo a total preservação do patrimônio natural. A lei concretiza a parceria entre o estado e os municípios para um controle mais eficiente de proteção aos rios e áreas verdes, evitando poluição e devastação. No ano passado foram distribuídos cerca de 36 milhões de reais, e para 97 o valor total do repasse deve chegar a 40 milhões de reais.
Os municípios têm autonomia para definir o destino deste recurso. A meu ver o ideal seria que o dinheiro fosse utilizado para a criação de parques, praças, dragagem de rios, plantio de árvores e remanejamento de famílias que moram em áreas de mananciais. É uma questão de conscientização.
Para manter o direito ao benefício o município passa por inspeções periódicas que avaliam vários ítens, principalmente, o nível de qualidade da água. De acordo com o resultado destes estudos o município pode ter o valor do repasse diminuído, aumentado ou até suspenso.
Até dezembro do ano passado, os dois municípios que mais se beneficiaram foram Piraquara e Guaraqueçaba, em relação ao valor do ICMS de cada cidade paranaense. Em 62 meses, Piraquara recebeu 15,5 milhões de reais (83,52%). Este município é mantenedor de mananciais que abastecem grande parte da Região Metropolitana de Curitiba. Através desses recursos foi possível desenvolver programas de relocamento das pessoas que moram junto às reservas hidrológicas, garantindo a pureza da água que oferece aos municípios vizinhos.
Guaraqueçaba, que no mesmo período já recebeu 4,4 milhões de reais (70,2%), é o principal santuário ecológico do Estado e teve sua economia estagnada devido ao tombamento da Serra do Mar e da preservação das praias, manguezais e ilhas da Baía. Com os recursos do ICMS Ecológico, o município pôde investir na criação de um parque municipal, no levantamento das espécies da Mata Atlântica encontradas na região, na elaboração de estudos científicos sobre o palmito e na criação de um viveiro ecológico. Estes projetos possibilitaram novas opções de desenvolvimento e de renda para os habitantes locais, cuja ocupação é essencialmente agrícola, sem agredir o meio ambiente.
Outro município que se destaca pela sua importância em relação ao patrimônio natural é Castro, que possui em seu território a Represa de Alagados, um manancial de abastecimento que atende a cidade e a população vizinha e até agora, já recebeu mais de 8 milhões de reais.
Os municípios de Foz do Iguaçu, Céu Azul, Medianeira, Matelândia e São Miguel do Iguaçu, no Oeste do Estado, também vêm sendo contemplados com os Royalties Ecológicos. Estes municípios abrigam o Parque Nacional do Iguaçu, que foi criado em 1939 e possui uma área de 185 mil hectares. O parque é conhecido mundialmente pela beleza das Cataratas do Iguaçu, pela floresta exuberante e pelas espécies animais, algumas em extinção como a lontra e a onça pintada. O montante de aproximadamente de 35 milhões de reais, já recebidos por estes quatro municípios, vem colaborando para a manutenção do parque e a realização de pesquisas ambientais.
Vivemos um momento decisivo da história da humanidade. Um estágio em que qualquer relação à natureza pode significar a destruição total dos bens naturais do planeta e do próprio homem, ou um futuro rico e saudável para muitas gerações. Eu acredito que mais uma vez, o Paraná está dando um exemplo ao Brasil e ao mundo, de consciência e responsabilidade em relação à ecologia.

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