Não se pode afirmar que este é um presente de 1º de abril, com o seu sentido pejorativo, mas o que se teme é que o benefício da diminuição do ICMS para 95 mil itens no Paraná - que entra em vigor hoje - não seja repassado ao consumidor. Certeza absoluta é que gasolina, energia elétrica e telefone subirão imediatamente - porque estes produtos tiveram aumento tributário - mas quanto ao restante que está no pacote da redução, isto não se sabe. Se o comerciante não cumprir a sua parte, só ele será favorecido.
Ademais, se a gasolina que move cargas sobe, mercadorias transportadas acabarão sendo atingidas. E se também o custos da energia elétrica e do telefone se elevam, o ônus para o consumidor aumenta. Como os produtos que terão alta de tributação irão subir, o Governo - embora bem intencionado - pode estar fazendo a conhecida conta de trocar seis por meia dúzia.
A coordenadora de questões econômicas da Secretaria da Fazenda do Estado, Gedalva Barato, crê no barateamento de custos para o consumidor mais pobre, porque os artigos contemplados com menos imposto são os mais consumidos por esta classe. No geral, os itens de maior consumo popular têm ICMS reduzido de 18% para 12%. Quanto ao Governo, este perde receita de um lado mas ganha de outro, e na totalidade acaba auferindo mais receita porque ocorrerá maior volume de vendas se a baixa no comércio for obedecida à risca. A matemática oficial é que os produtos beneficiados terão queda de 7,4% naquele tributo, e os aumentados só chegam ao porcentual de 3,1. No entender de analistas e do consenso do povo em geral, a incidência proporcional (para cima) dos 3,1% irá ocorrer, sem garantia da redução correspondente quanto aos 7,4%. Porque no mais dos casos é assim que acontece. Não se nega que, no caso recente da baixa do IPI pelo Governo federal, o preço dos automóveis baixou, mas o mesmo não se dá, por exemplo, com a gasolina, o óleo diesel e o álcool que tiveram diminuição de custo na origem mas não baixaram nas bombas.
As opiniões manifestadas são de incerteza quanto ao repasse ao consumidor do correspondente à baixa do ICMS, e mais: poderá não ser na correta proporção da redução dada ao comércio. E se houver fiscalização, muito provavelmente não será constante, até porque essa tarefa é complexa, e receia-se que logo tudo vá voltando ao que sempre foi. Baixar imposto é sempre uma boa medida, porém sem aumentar outros. E se o comerciante valer-se da inteligência verá que, seguindo com honestidade a vantagem tributária que terá, venderá mais.
®MDBO¯®MDNM¯

mockup