Curitiba Vinte e oito de setembro é o Dia pela Descriminalização do Aborto na América Latina e Caribe. No Brasil, o Código Penal de 1940 já previa que o aborto pudesse ser realizado em casos de violência sexual ou risco de vida para a mãe. Na prática, até hoje poucas mulheres têm acesso ao aborto legal. Segundo a Rede Feminista de Saúde, apenas 30 hospitais de todo o País fazem o aborto pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mas quase todos concentrados em São Paulo.
No Paraná, dois hospitais fazem parte da Rede de Apoio à Mulher Vítima de Violência Sexual: o Evangélico e o Hospital de Clínicas (HC), ambos de Curitiba. No entanto, somente o Evangélico já realizou esses procedimentos. Desde março, quando o hospital entrou na rede, foram seis abortos legais realizados. Além do tabu, questões éticas e religiosas fazem com que as equipes médicas resistam à idéia de oferecer o serviço.
A secretária executiva da Rede Feminista de Saúde, e também pesquisadora do Núcleo de Estudos de População da Universidade de Campinas (Unicamp), Maria Isabel Baltar, diz que o aborto no caso da gravidez de risco é evitável, mas isso depende da atenção à saúde da mulher. As mulheres com doenças pré-existentes como pressão alta e diabetes devem estar informadas, através das unidades básicas de saúde, sobre os riscos de uma possível gravidez, para que ela faça a anticoncepção.
Já no caso das mulheres que engravidam após estupro, ela avalia que não há outra solução. Sem acesso ao atendimento pelo SUS, muitas mulheres procuram clínicas clandestinas. ''O aborto clandestino é uma importante causa de mortalidade materna que não aparece nas estatísticas. Entra nos números de morte por hemorragia ou infecção'', diz. A maior preocupação da Rede Feminista é fazer com que a lei seja cumprida em todos os hospitais públicos do País.
Os países da América Latina e Caribe estão entre os que possuem as legislações mais restritivas à interrupção da gravidez e, ao mesmo tempo, apresentam um grande número de abortos feitos em condições de clandestinidade. Segundo a OMS, 21% das mortes relacionadas com a gravidez, o parto e o pós-parto nos países dessa região têm como causa as complicações do aborto realizado de forma insegura.
A Rede Feminista participa da campanha pela descriminalização do aborto porque considera que a ilegalidade é a causa provável de muitas mortes e sequelas. A clandestinidade, segundo a rede, apenas piora as condições em que os abortos são feitos, agravando os riscos à saúde da mulher e dificultando o atendimento médico. No Brasil, a pena para a mulher que aborta é de 1 a 3 anos de prisão. Para o médico ou executivo da ação, a pena é de 1 a 4 anos de prisão.

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