Hora de vigilância sobre artimanhas governamentais
O caminho sensato a partir de janeiro, sem o dinheiro da CPMF, é o Governo diminuir o custeio da máquina pública. Os próprios deputados e senadores terão de arcar com sua parte por via do corte nas verbas das emendas individuais ao orçamento da União, que beneficiam seus redutos eleitorais. Essas emendas, já figurantes no programa orçamentário do próximo ano - ainda não aprovado - contemplam os parlamentares com R$ 65,5 bilhões, e naturalmente terão de ser revistas. Este será um novo embate e a vez de os membros dos Parlamentos mostrarem se estão ou não dispostos a um ''sacrifício'' para o reordenamento dos gastos e o reequilíbrio das finanças públicas.
Atente-se que 2008 será ano eleitoral e a comunidade parlamentar sempre opta pelo máximo de dinheiro possível para semear em suas bases. Se a Câmara Alta mostrou altivez, pela maioria dos seus pares, ao não se curvar ante o poder do Planalto e recusar a continuidade da CPMF, será a oportunidade de todo o corpo legislativo em Brasília começar a economizar em sua própria esfera. O Governo já assinala com idéias de ajustar o orçamento, mas condiciona que os parlamentares se comprometam a cortar na própria carne. Vencida uma batalha, esta e outras virão pela frente, sem desprezar as possíveis vinganças do ministro Guido Mantega, da Fazenda, sequioso de aumentar impostos, e destes alguns independem de autorização do Congresso, bastando um decreto presidencial.
Acredita-se que terão aumentos imediatos o Imposto sobre Operações Financeiras e o Imposto de Exportação, enquanto o Imposto de Renda, o Cofins, o PIS, o CSLL e a contribuição previdenciária dependem de aprovação do Congresso. O Governo, certamente, colocará sua máquina a funcionar para arrebanhar votos parlamentares naquilo que precisar. Certo é que não está afastado o temor de elevação de alíquotas. Porque este Governo é ganancioso, esbanjador, desperdiçador e continuará mau gerenciador e pródigo em gastar abusivamente. Porque a receita já é e continuará fantástica, mesmo sem CPMF, e os cofres estão abarrotados. Embora a enormidade da dívida pública e os juros que consome.
Analistas declaram que será temerária uma ousadia do Governo no rumo de mais arrocho tributário, porque a reação será grande e o sistema sofrerá consequências e abalos na governabilidade. O caminho mais fácil, que o Governo não pensa em seguir, é o corte substancial das despesas não-prioritárias. Mas se a água começar a chegar ao pescoço, será preciso que as autoridades monetárias da administração Lula aprendam a nadar. Custa muito a elas entenderem que se a economia nacional se estabilizar, gerará nova dinâmica e, por extensão, haverá incremento dos negócios e o consequente aumento da arrecadação de impostos. De qualquer modo, o momento é de vigilância sobre artimanhas que o Governo poderá urdir.





