Dentro de mil anos, quando estivermos no quarto milênio, se a tecnologia bélica e outras desgraças ainda não tiverem destruído a Terra, o final dos anos 1900 provavelmente será visto pelos historiadores de então como a idade média da modernidade, imposta pela globalização econômica neoliberal.
Pelo menos em um país – o Brasil – tal ‘‘modernização’’, na melhor hipótese causou a regressão ao século 5º a.C., de Atenas, antes, claro, da democracia de Péricles, a quem a época, na velha Grécia, deve a denominação de ‘‘áurea’’.
Passados seis dos oito anos de seu mandato (2.192 dias), o presidente Fernando Henrique Cardoso já baixou, até hoje, 4,8 mil medidas provisórias (MPs), portanto à média diária de 2,18, muitas das quais se repetiram.
Um desses últimos atos cerceia as funções do Ministério Público e amordaça os procuradores. A esses a Constituição atribui o dever de zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos por ela assegurados, mediante a promoção das medidas necessárias a sua garantia.
Entre os deveres dos procuradores estão ainda os de ‘‘promover o inquérito civil e a ação civil pública, para proteger o patrimônio público e social, o meio ambiente e outros interesses difusos e coletivos’’. Os procuradores tinham plenas garantias para agir com independência. Agora, a MP de FHC pode multá-los, pesadamente, pelas denúncias que se frustrarem.
O que significa isso? Péricles, quase 500 anos antes de Cristo, preocupado em proteger os interesses de Atenas e assegurar aos excluídos da cidade-Estado um mínimo de condições para se beneficiarem da riqueza estatal, reformou o Areópago. Deu-lhe a missão de combater os abusos das elites, notadamente no tocante à corrupção. Tucídides elogiou a reforma. Na Orestíada, o poeta Ésquilo saudou essa conquista dos atenienses: ‘‘Este grande tribunal destina-se a proteger o povo esforçado, incorruptível e sempre vigilante sobre os que dormem’’.
A MP de FHC não pune os corruptos, mas os que se empenham em punir a corrupção. Ninguém entendeu esse ato presidencial. Como não entendeu a sua aprovação à proposta da direção da Petrobras, de mudar o nome da empresa para PetroBrax, o que onerou o erário, inutilmente, em R$ 2,3 milhões. Nesse episódio, o presidente se arrependeu e mudou de idéia. É possível, pois, que também desista da MP com a qual se pretende inibir o combate dos procuradores à corrupção no País.
Quem sabe ele não se arrependa na Indonésia, enquanto repousa do périplo asiático, no paraíso de Bali, em meio aos cantos e danças sensuais das balinesas, à sombra do perigoso mas semi-adormecido Agung? São boas as chances de FHC inspirar-se em Ésquilo e dar uma de Péricles, para os escribas amigos procurarem emplacá-lo como estadista, antes de seu ostracismo pós-presidencial. Vacilações de FHC à parte, esses amigos sabem que têm de aproveitar enquanto Braz é tesoureiro.
Isso no plano tecnológico, ético ou social, pois mesmo as lideranças e dissidências das elites dominantes costumam, historicamente, priorizar, sob a pressão dos seus iguais, os interesses dos grupos que as projetaram. Aos demais grupos, no geral, só resta a vaga esperança de recolher as migalhas políticas e econômicas, que não comprometam os interesses dos meios que forjam e fazem os governos. As experiências mais radicais contra essa tendência infelizmente fracassaram a médio e longo prazo.
Péricles, ateniense e aristocrata, preocupou-se, honestamente, como revelaram Tucídides e Ésquilo, em resolver os problemas econômicos e sociais de seus compatriotas excluídos, enquanto forjava o século de ouro de Atenas. Chegou, porém, ao ponto em que mesmo a democracia direta de sua cidade-Estado o deporia.
- RUBEM AZEVEDO LIMA é jornalista em Brasília

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