O Hino Nacional foi tocado pela primeira vez em 1831 mas só ganhou letra em 1909. O reconhecimento oficial como Hino Nacional veio bem mais tarde, em 1922. A música é de Francisco Manoel da Silva e o poema, de Joaquim Osório Duque Estrada. O ritmo é uma marcha e o tom original é si bemol. Durante a execução do Hino Nacional todos devem permanecer de pé e em silêncio; civis do sexo masculino devem estar de cabeça descoberta e os militares em continência. É proibida a execução de qualquer arranjo do Hino Nacional, a não ser o de Alberto Nepomuceno, sem autorização do Presidente da República e do Ministro da Educação e Cultura. É obrigatório o ensino do canto e da interpretação do Hino Nacional em todos os estabelecimentos de ensino públicos particulares de 1º e 2º graus. Ninguém pode ser admitido no serviço público sem que demonstre conhecimento do Hino Nacional.
As constelações da bandeira nacional correspondem ao aspecto do céu na cidade do Rio de Janeiro às 20h30m do dia 15 de novembro de 1889. Cada uma delas representa um dos estados da federação. As estrelas têm tamanhos diferentes e as letras ORDEM E PROGRESSO devem ser sempre escritas em cor verde. A bandeira será hasteada diariamente no Palácio da Presidência, nas prefeituras, câmaras e repartições públicas federais, estaduais e municipais. Nas escolas públicas ou particulares é obrigatório o hasteamento da bandeira uma vez por semana, pelo menos, durante todo o ano letivo. É obrigatório o ensino do desenho e do significado da bandeira em todos os estabelecimentos de ensino públicos ou particulares de 1º e 2º graus.
As penas para os infratores serão multas de 1 a 4 vezes o valor do salário mínimo. (Lei dos Símbolos Nacionais 5.700 de 01/09/1971).
Fonte: www.minc.gov.br (site oficial do Ministério da Cultura)

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