Um dos assuntos mais controversos quando se fala em meio ambiente é a construção de usinas hidrelétricas. Se por um lado as geradoras trazem progresso e garantem que não faltará energia elétrica, por outro lado causam danos ambientais irreparáveis. As populações ribeirinhas são atingidas diretamente, perdendo suas casas, suas culturas e até o convívio com parentes e amigos.
Tamanho é o impacto que o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), ligado à Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, produziu um relatório em que detalha a violação de 16 direitos humanos das populações atingidas por barragens na construção de hidrelétricas. Entre eles estão os direitos à informação e à participação, à plena reparação de perda, de ir e vir, de grupos vulneráveis à proteção especial, além dos direitos à educação, à saúde, ao ambiente saudável e à moradia adequada.
Carlos Bernardo Vainer, sociólogo, economista e professor do Instituto de Pesquisa de Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), considera que um dos principais problemas são as indenizações. ''A indenização é insuficiente para repor as condições de reprodução da vida social porque há coisas que não se pode pagar'', explica.
Por que os governos insistem em desrespeitar os direitos humanos das populações afetadas pela construção de barragens de hidrelétricas?
A cultura do setor elétrico brasileiro se formou na época de autoritarismo, da ditadura. Some-se que na cultura das elites brasileiras, pobres não têm direitos. Apenas na última década o Brasil subscreveu uma série de acordos internacionais que validam e reconhecem os direitos humanos, como o Tratado de Direitos Econômicos Sociais e Culturais, ou a Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho, que reconhece o direito das populações indígenas de opinarem sobre a implantação de projetos em seus territórios.
Os abusos contra os ribeirinhos ocorrem porque a legislação não é suficientemente eficiente na proteção dessas populações ou o que ocorre são desrespeitos sistemáticos ao que prevê a lei?
Eu diria que as duas coisas. O aparato institucional não é devidamente aplicado e esse aparato é insuficiente, tem lacunas. A principal, talvez, esteja na falta de responsabilização daqueles que violam direitos. A Justiça é muito generosa com os poderosos, os Ministérios Públicos Federal ou dos Estados têm ido à Justiça em busca da garantia do direitos humanos, mas o governo pressiona para que projetos sejam licenciados sem assegurar a preservação dos direitos humanos das populações atingidas. Se não há uma forte mobilização das populações para garantir seus direitos, será uma violência típica dos tempos da ditadura. E mesmo onde há uma mobilização, muitas vezes ela é insuficiente para fazer valer a totalidade dos direitos.
Os afetados têm direito a indenizações? Os valores são justos e os pagamentos, feitos no prazo adequado?
Quando você dá o dinheiro como forma de reparação, o pequeno agricultor, o pequeno pescador vai consumir esse dinheiro e ao fim vai se tornar um miserável. Há dois aspectos a considerar: de um lado, não são reconhecidos como atingidos e, em consequência indenizados, todos os que deveriam sê-lo. De outro lado, as indenizações são, quase sempre, subestimadas. Mas há uma terceira dimensão: ainda que a indenização ocorresse da melhor maneira possível, ela seria uma forma insuficiente de reparar as perdas. Por isso mesmo, a comissão que acaba de examinar a violação dos direitos humanos pelos que planejam, constroem e operam barragens propõe uma forma mais ampla de reparação que não se reduza à indenização e propõe a implantação de Planos de Recuperação e Desenvolvimento Econômico e Social.
Claro que a indenização é devida, deve ser feita de forma adequada e com valores justos, mas é insuficiente para repor as condições de reprodução da vida social porque há coisas que não se pode pagar. Determinados grupos indígenas têm territórios sagrados que são inundados. Outras populações têm as suas capelas, os seus cemitérios inundados. Você não pode resolver tudo com indenização. Mas é a forma preferida das grandes empresas porque elas dão um cheque e acham que está tudo resolvido. Do ponto de vista das populações atingidas, nada está resolvido. Estão apenas começando os problemas e as pessoas são obrigadas a aceitar, sem serem consultadas, que sua vida seja destruída. É necessário ver se a barragem não é inevitável, se não há alternativa.
A saída seria investir em fontes alternativas de energia, que geram menos impacto para o meio ambiente e para o homem?
Precisamos discutir a necessidade de energia. Estamos sendo informados de que precisamos cada vez mais de energia, por isso precisamos gerar energia de alguma maneira. Mas precisamos de mais energia para quê?
Há quem diga que precisamos de mais energia por causa do programa Luz para Todos, mas quem participa desse programa não consome quase nada. Os destruidores dos rios e das populações ribeirinhas são os grandes grupos industriais, que produzem produtos que gastam muita energia para serem produzidos. São grupos nacionais e internacionais.

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