HÁ 40 ANOS
Juristas lançam a "Carta dos Brasileiros" e defendem a institucionalização do regime
A "Carta dos Brasileiros", manifesto assinado por juristas de todo o País, lançado ontem à noite em São Paulo, das arcadas do Largo de São Francisco, da Academia de Direito da USP, defende a institucionalização do regime, declarando "ilegítima a Constituição outorgada por autoridade que não seja a Assembléia Nacional Constituinte". Depois de uma definição do que seria o legal e o ilegítimo, o documento diz: "Proclamamos que o estado legítimo é o estado do direito, e que o estado do direito é o estado constitucional".





