A exemplo do ocorrido no STF, o Ministério da Justiça está elaborando novo Ato Institucional em que reduzirá o número de deputados e senadores para o Congresso Nacional. Atualmente, o número de deputados federais em cada estado é calculado proporcionalmente à população da região. Pelo novo Ato o esquema a ser obedecido será um deputado para cada 200 mil habitantes. Já na presente legislatura os deputados cassados por força do AI-5 não serão substituídos, o que provocará redução de parlamentares no Congresso.

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