HÁ 40 ANOS - 27 agosto de 1965
Câmara aprova anistia geral para eleitores
Brasília (Asapress) - A Câmara Federal aprovou ontem a anistia geral de todos os eleitores que se inscreveram fraudulentamente e que fizeram falsa declaração para fins de alistamento eleitoral, contravenções punidas pela lei 1.164 de 24 de julho de 1950, respectivamente, com penas de detenção de 3 meses e um ano, e detenção de um ano a seis meses ou multa de 500 a 2.000 cruzeiros. O projeto concedendo anistia é do deputado Celestino Filho (PSD-GO), mas os parlamentares aprovaram o substitutivo da Comissão de Justiça que a estendeu aos eleitores de todo o Brasil, e não apenas aos do Distrito Federal e de Goiás, como previa o projeto original.





