HÁ 40 ANOS - 23 de julho de 1964
Castelo Branco na presidência até 67
Brasília (Asapress) - Em sessão especial, e sob intensa salva de palmas, o Congresso Nacional promulgou hoje à noite a emenda constitucional que prorroga os mandatos do presidente e vice-presidente da República até 15 de fevereiro de 1967. Também foi promulgada a emenda que estabelece maioria absoluta para a eleição do chefe do govêrno, bem como do vice-presidente, eleito automaticamente, e cujos mandatos, a partir de 1966, ficarão reduzidos a 4 anos a fim de permitir a coincidência de mandatos. O senador Auro Soares de Moura promulgou ainda as emendas que concedem elegibilidade aos sargentos e suboficiais, que suspende a isenção do imposto de renda para magistrados, jornalistas e professores e que regula a concessão de licença para processar parlamentares.





