Deixa de viger o artigo 7º do Ato Institucional

Brasília, madrugada do dia 10 (Asapress) Terminou à zero hora a vigência do artigo 7º do Ato Institucional, que suspendia as garantias constitucionais ou legais relativas à estabilidade e vitalidade de servidores públicos, civis ou militares. Com os últimos nomes divulgados hoje, elevaram-se a 3.562 o número de pessoas punidos como incursas no mencionado dispositivo. Todos os punidos, incluindo aposentados e reformados, o foram sem prejuízo das demais sanções penais em que tenha ocorrida.

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