O presidente da República recebeu em despacho com o ministro Ivo Arzua a minuta do Ato Institucional nº 8, preparado com base nas sugestões do Grupo de Trabalho da Reforma Agrária. Através do ato, que foi assinado ontem, modifica-se todo o sistema de desapropriação de terras, que passará a ser feita por via administrativa. O ato estabelece ainda que na Justiça sômente poderá ser discutido o valor da propriedade. Assim, a expropriação própriamente dita não dependerá mais de decisão do Judiciário. Iniciado o procedimento administrativo, o Poder Público imete-se na posse das terras e, embora possa depender de decisão judicial a fixação do quantum da indenização, a reforma agrária vai sendo executada.

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