Guerra fiscal e industrialização
Gilmar Mendes Lourenço
O conteúdo integral do protocolo de intenções celebrado entre o governo do Paraná e a montadora francesa Renault contribuiu para reacender o debate político acerca dos custos e benefícios do atual ciclo de transformação de estrutura produtiva do Estado, em especial de seu parque industrial, planejado e implementado pela administração Jaime Lerner.
Sem dúvida houve um recrudescimento da guerra fiscal no Brasil entre 1995 e 1997, atrelado a objetivos estratégicos de industrialização regional, num contexto de início de retomada da taxa de formação bruta de capital e de tentativa de ruptura ou amenização do padrão de concentração espacial vigente.
O certame começou com a redução unilateral da alíquota do ICMS para automóveis de 17% para 12% por parte do governo de São Paulo - esteira do regime automotivo lançado no país (que entre outras vantagens diminuiu para 2,75% a alíquota do imposto de importação sobre máquinas, equipamentos e peças, ampliando a competitividade brasileira frente a Argentina) -; prosseguiu com o oferecimento por alguns estados de benefícios fiscais e financeiros centrados no emprego do ICMS; ganhou contornos dramáticos com a renúncia fiscal assumida pela União com a Medida Provisória (MP) 1532. A MP instituiu o regime especial de incentivos para a instalação de montadoras nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país, incluindo isenção de IPI, IR, IOF, etc.
O fim da guerra fiscal depende da negociação de um novo regime tributário para o país - com critério de cobrança no destino e não mais na origem - e com parâmetros claros para a concessão de incentivos, sincronizados com políticas nacionais de desenvolvimento regional. É imperioso ainda o estabelecimento de regras transparentes para questionáveis operações de socorro federal a instituições de crédito e fomento estatais e estaduais como o Banespa e o Nossa Caixa, que absorveram R$ 26 bilhões e R$ 8 bilhões respectivamente para saneamento financeiro, montante equivalente a aproximadamente uma década de arrecadação de ICMS do Paraná.
No caso da Renault, as informações veiculadas permitem perceber que, rigorosamente, não existe qualquer renúncia fiscal, ou desembolso antecipado de recursos, na estratégia paranaense de atração de investimentos. No fundo, o governo está abdicando transitoriamente da arrecadação adicional futura do empreendimento, o que não interfere nos níveis de receita corrente. Em contrapartida, está induzindo a implantação de novas atividades em cadeia, potencialmente geradoras de emprego e renda, multiplicadoras do montante de recursos provenientes de receitas tributárias.
Não bastassem esses argumentos, uma breve apreciação da conjuntura nacional e de reconcentração regional dos novos capitais produtivos, desmontaria qualquer tese atrelando a rodada de novos investimentos no Estado, iniciada em 1995, à influência dos determinantes políticos do processo de tomada de decisão locacional das empresas.
A perspectiva de consolidação do Real oportunizou o reaparecimento de uma tendência de mudança do eixo de concentração industrial Sudeste brasileiro, na direção de regiões contíguas, fortemente dotadas de equipamentos infra-estruturais. Isso significa que existem diminutas possibilidades de expansão física industrial em alguns pontos saturados nas regiões polarizadas por São Paulo e Rio de Janeiro principalmente, em razão das crescentes deseconomias de aglomeração. Evidentemente, tais constrangimentos estimulam o deslocamento do crescimento industrial rumo aos centros de dimensão média e grande, privilegiados em disponibilidade e qualidade infra-estrutural e próximos dos mercados consumidores e abastecedores do país e das áreas consumidoras do Mercosul.
Diante desse quadro, o Paraná desponta com sua posição geográfica estratégica em relação a São Paulo e ao Mercosul e suas vantagens comparativas sistêmicas em termos de infra-estrutura, que devem ser incrementadas nos próximos anos em face da ampliação e aprimoramento da eficiência nas frentes ferroviária, portuária, energética, de telecomunicações e rodoviária.
Por tudo isso, o Estado atravessa uma fase sem precedentes em sua história econômica e sem paralelo no país que deve ensejar um maior adensamento de sua matriz produtiva, até então liderada pelo agribusiness, e um rompimento de sua crônica condição periférica em relação a São Paulo.
A espinha dorsal desse movimento reproduz a formação de um moderno parque automotivo na Região Metropolitana de Curitiba, o avanço na frente externa, sobretudo na direção do Mercosul, a apreciável carteira de projetos voltados à verticalização e diversificação agroindustrial, capitaneada pelas cooperativas, o estímulo à revitalização ou consolidação de certos pólos ou subpólos regionais, por meio da instalação de algumas empresas ou atividades âncoras, e o vultoso aporte de investimentos em infra-estrutura.
- GILMAR MENDES LOURENÇO é economista e coordenador do Grupo de Conjuntura do IPARDES.
Este artigo foi resumido para adequar-se ao espaço disponível.

mockup