Na ausência de questões mais prementes para legislar, parlamentares brasileiros têm se dedicado a propor projetos coibindo o (ab)uso de palavras estrangeiras em território nacional. É exemplo o Projeto de Lei 1.676, de 1999, de autoria do deputado Aldo Rebelo, que procura regulamentar a questão em território nacional. Como se trata de assunto que não pode esperar, dada a urgência de se eliminar o ''uso desnecessário'' de estrangeirismos por lojistas impatrióticos, vemos iniciativa semelhante agora apresentada pelo vereador Sidnei Jardim, de Campo Mourão.
Duas explicações alternativas podem justificar o interesse do edil mourãoense, preocupado com a invasão de termos em língua estrangeira em nosso desprotegido vernáculo. Aproveitando o bonde do deputado Aldo Rebelo, o legislador pode estar associando a língua inglesa ao fenômeno da globalização e, para estancar o processo, sugere que eliminemos palavras estrangeiras quando houver equivalentes em língua portuguesa. Parece-me, pois, que o ataque aos estrangeirismos tem se restringido a um ataque ao uso de palavras em inglês. Seria uma forma de resistência. A segunda explicação estaria na intenção velada da iniciativa em negar o direito constitucional da livre expressão. Analisemos cada uma dessas possíveis explicações.
Como tive oportunidade de expor durante debate com o deputado quando esteve em Londrina em maio deste ano, durante o 9º Simpósio Comunicação e Cultura no Terceiro Mundo, acredito que o processo de mundialização do capital ao qual a língua inglesa se associa, revela-se através de diversos mecanismos, dentre os quais poderíamos destacar a fabricação do consentimento e manutenção do desejo de pertencimento a um mundo associado àquela língua.
A questão é que não é somente através da língua estrangeira que isto se faz, mas também através da própria língua portuguesa. A discussão obscurece o fato de que a língua é usada para exercício de poder, seja com palavras em inglês, seja em português.
A língua serve para demarcar quem faz parte do nosso grupo e quem não faz. O lojista que denomina seu estabelecimento ''West Point Country'' deseja enviar uma mensagem sobre a mercadoria que vende, sejam botas, calças jeans (opa!), ou jaquetas de couro. A elas quer agregar uma aura de modernidade, de internacionalização, para que o cliente de Campo Mourão sinta-se ''num mundo globalizado'', como ele próprio diz. O mesmo raciocínio poderia ser aplicado à loja que anuncia ''sale'' ao invés de ''o turco ficou doidão''. Dirigem-se ambas a públicos diferenciados e a língua, neste caso, é empregada para fazer essa diferenciação. Por que então abrir fogo apenas contra os estrangeirismos?
O desejo de controle social, legislando sobre a língua que se pode ou não se pode usar, revela-se também neste projeto de âmbito municipal. Ao condenar o abuso, o vereador demarca como linha divisória a existência de equivalentes em português. No entanto, a escolha das expressões ou palavras é um direito individual, limitado apenas talvez pelo critério de inteligibilidade. Ora, se a opção é por palavras estrangeiras e estas são compreensíveis, por que o município deveria se arvorar no direito de proibí-las?
Deveriam ser bem-vindas propostas de políticas linguísticas que reconhecessem a multiplicidade de línguas faladas em nosso País e a diversidade de variedades da própria língua portuguesa. No entanto, por desconhecimento das discussões travadas no âmbito da linguística, reforçam-se os mitos associados ao uso da língua.
Essas questões, tornadas mais visíveis na imprensa a partir do projeto de lei 1.676, têm sido abordadas de modo mais contundente em publicações como o livro organizado por Carlos Alberto Faraco, ''Estrangeirismos - Guerra em torno da Língua'', recentemente publicado pela Parábola Editorial. A coletânea traz também o requerimento de entidades de classe ao Senado que, apontando os possíveis efeitos negativos do projeto, solicita que representantes da comunidade científica brasileira sejam ouvidos em audiência pública, antes que tal projeto seja aprovado.
Gostaria de sugerir aos membros da Câmara Municipal de Campo Mourão que também antes de aprovação do projeto façam a leitura dos documentos já publicados sobre o assunto, onde questões sobre língua e linguagem são abordadas na sua complexidade e nas suas inter-relações com identidade cultural e exclusão social.


- TELMA GIMENEZ, professora universitária em Londrina

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