A agiotagem é uma prática abusiva, criminosa, humilhante e desumana, coordenada pela Lei de Economia Popular. Infelizmente, é tão enraizada na cultura econômica brasileira, que, pode-se dizer, aqui chegou a bordo das primeiras caravelas.
Hoje no Brasil cerca de 1 milhão de brasileiros, em sua maioria funcionários públicos e aposentados sofrem algum tipo de constrangimento nas garras dos agiotas. Recentemente, foram efetuadas algumas prisões em flagrante desses exploradores do infortúnio alheio, e o Ministério da Justiça tem procurado inibir sua ação apelando para dispositivos do Código de Defesa do Consumidor referentes à prestação de serviços. Mas o fato é que a legislação em vigor não oferece instrumentos suficientes e adequados para enfrentar a escalada da agiotagem. Por exemplo, a pena máxima de detenção por crime de usura é de seis meses. Cumpre, portanto, introduzir leis que tipifiquem melhor esse crime ditando-lhes penas mais severas.
Para encaminhar uma solução nesse sentido, o Ministério da Justiça tomou a iniciativa de criar e coordenar grupo de trabalho integrado por representantes da Procuradoria-Geral da República, da Secretaria da Receita Federal, do Banco Central e da Associação Nacional dos Jornais. Os primeiros frutos desse esforço conjunto começam a aparecer.
Esta última semana, em visita ao procurador geral, Geraldo Brindeiro, combinei termo aditivo a um convênio entre a minha pasta e o Ministério Público Federal, no sentido de centralizar informações nacionais sobre agiotagem em apoio a diligências punitivas. Com a Receita Federal, ficou acertado que todos os agiotas presos em flagrante serão objeto de devassa fiscal e patrimonial. Ao Banco Central solicitei subsídios, com base na experiência internacional, para elaboração de lei que defina precisamente os limites da prestação de serviços de créditos pessoal.
É minha convicção que os jornais têm um papel importantíssimo neste mutirão, formulando critérios éticos que inibam a veiculação de anúncios classificados com ofertas enganosas de ‘‘dinheiro fácil e rápido’’.
Finalmente, as novas medidas em elaboração fecharão o cerco contra a agiotagem punindo empresas de cobranças que atuam de forma ilegal, constrangedora e até violenta. Elas oprimem cidadãos humildes que tomam dinheiro a juros ‘‘tabelados pela necessidade’’, com taxas que chegam até 60% ao mês, depois de terem sido obrigados a dar cheques pré-datados e assinar contratos em branco, o que permite ao agiota arrancar-lhes linha telefônica, automóveis, casas, enfim, o patrimônio duramente amealhado ao logo de toda a vida.
- RENAN CALHEIROS é ministro da Justiça

mockup