No final de 1996, em um artigo que publiquei poucos dias antes da assinatura do acordo definitivo de paz entre o governo da Guatemala e a Unidade Revolucionária Nacional Guatemalteca (UNRG), afirmei que, ao contrário do que muitos imaginavam, esse fato não significava o começo da tão desejada paz no país. Já se passou um ano e meio desse acontecimento histórico.
As expectativas quanto à construção da paz a partir do paulatino cumprimento dos acordos parece diluir-se diante da pouca ação das partes, em especial o governo. Os números do triste saldo de mais de 36 anos de conflito armado na Guatemala (1960-1996) são os seguintes: 150 mil mortos, 40 mil desaparecidos, mais de 400 vilarejos destruídos, mais de um milhão de fugitivos internos e 100 mil refugiados no México.
Os acordos de paz constituem uma agenda mínima cujo cumprimento exaustivo pode assentar as bases para humanizar as relações econômico-sociais e culturais, bem como democratizar as relações Estado-sociedade. Contudo, dadas as tendências para os próximos dois anos, a humanização e a democratização das relações parece correr o risco de ficar adiada à espera de melhores dias.
De fato, os acordos pouco ou nada têm servido como eixo orientador das ações governamentais. A definição das políticas públicas continua sendo monopólio estatal sem levar em conta as opiniões e necessidades dos diversos setores sociais. Cerca de 20 comissões foram formadas para trabalhar em cima dos acordos e muitas já terminaram sua série de propostas. A Comissão para o Fortalecimento da Justiça, por exemplo, apresentou um informe cujas recomendações têm o propósito de democratizar, modernizar e dotar o sistema judiciário de eficiência.
Todavia, estas recomendações não foram levadas em conta no projeto de reformas constitucionais apresentado pelo Executivo ao Congresso. O mesmo aconteceu no que diz respeito à comissão que tratou da oficialização dos idiomas maias.
Parece que existe um divórcio entre as decisões de maior nível e as sugestões saídas destas comissões para que o conteúdo dos acordos se torne, enfim, uma realidade. Por outro lado, observa-se um quadro no qual a participação dos diversos setores sociais no processo de transição para a paz é muito reduzido.
É possível se dizer que existem duas agendas: a do Estado, constituída pelo conjunto dos acordos de paz e a do governo, onde inúmeros aspectos estão distantes e até divergem da primeira. Isto se manifesta, particularmente, no plano econômico. Enquanto da proposta do acordo sobre aspectos sócio-econômicos e situação agrária se tira uma série de ações para melhorar a vida dos guatemaltecos, a política econômica do presidente Alvaro Arzú tende a satisfazer as exigências para a aplicação das políticas de ajuste estrutural diminuindo o Estado e reduzindo seus gastos de investimento social.
Enquanto o acordo defende uma política tributária progressiva, atendendo a capacidade de pagamento e tendo como meta o aumento da arrecadação fiscal dos atuais 8% para 12% do PIB até o ano 2000, o governo tem promovido reformas para aumentar a arrecadação por meio de impostos indiretos que afetam o consumidor e, portanto, os setores menos favorecidos.
Isto sem considerar problemas vitais como o da propriedade agrária na Guatemala: aproximadamente 80% das terras produtivas se concentram nas mãos de 2% da população. Ou seja, a política econômica do atual governo expõe um divórcio absoluto no conteúdo e espírito dos acordos de paz.
No tema dos direitos humanos, seria injusto afirmar que as violações que ainda acontecem sejam uma política do Estado, como no passado. No entanto, apesar de haver uma melhora, a persistência dessas violações não nos permite afirmar que esta é apenas uma triste questão do passado. Estes fatos continuam marcando a história do país. Ainda que não sejam uma política do Estado, este é responsável não somente pela omissão como muitas ações são cometidas por agentes do Estado.
Vários casos de violações dos direitos humanos atualmente correndo os tribunais são exemplos claros da inexistência de uma política do Estado para erradicar este flagelo. No processo pelo massacre de 11 indígenas maias por uma patrulha militar, em outubro de 1995, na Fazenda de Xamán, município de Chisec, Alta Verapaz, vive-se algo que eu me atreveria a chamar de conspiração de algumas instituições encarregadas da administração judiciária, o Exército e os advogados de defesa para evitar que se faça justiça.
O caso do assassinato da antropóloga Myrna Mack é uma verdadeira via-crucis. Um dos autores materiais do crime, especialista do Estado Maior Presidencial quando cometeu o assassinato, em 1990, foi condenado a 30 anos de prisão, mas o julgamento dos autores intelectuais do crime continua parado.
Se a este fato se acrescentam os processos pelos assassinatos do ex-presidente da Corte Constitucional, Epaminondas González Dubón, e do ex-dirigente político e jornalista Jorge Carpio Nicolle, entre outros, vemos que os direitos humanos não constituem casos prioritários para o sistema judiciário.
E, mais recentemente, o assassinato do prefeito do departamento de El Quiché, Luis Yat Zapeta, e do bispo auxiliar da Arquidiocese da Guatemala, e coordenador geral do Escritório de Direitos Humanos do Arcebispado, Dom Juan Gerardi Conedera, no dia 26 de abril. O bispo foi morto dois dias após a divulgação do documento ‘‘Guatemala, nunca mais’’. São, certamente, indícios da extrema fragilidade na qual se desenvolvem os direitos humanos no país. O assassinato de Dom Gerardi tem claros motivos políticos.
Contudo, a resposta imediata de amplos setores da população manifestando-se com mobilizações maciças e protestos, assim como a decisão de não permitir que uma nova orgia de sangue nos envolva, são sinais alentadores que vislumbram a disposição da sociedade em lutar pela mais ampla democratização do país.
- RIGOBERTA MENCHÚ é ganhadora do Prêmio Nobel da Paz de 1992 e embaixadora da Boa Vontade da Unesco

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