A greve dos professores e servidores das universidades e do INSS está desprestigiando o já precário serviço público e levando a sociedade a voltar-se contra o movimento, pois é ela, e não o governo, que está sendo vítima desse impasse, marcado pela intransigência de grevistas e governantes. A greve na Justiça paulista prejudicou as partes e os advogados, que não possuem salário fixo. Clientes do INSS mendigando o devido atendimento. Universitários correndo o risco de perder o ano letivo, formandos sem expectativa de conclusão de curso e vestibulandos sofrendo com as indefinições do vestibular. É o caos dominando áreas importantes do serviço público!
Não dá para esquecer que, embora o Plano Real tenha reduzido o nível inflacionário, o custo de vida não se estabilizou por decreto, principalmente em relação às tarifas e tributos que tiveram correções estratosféricas. Por outro lado, os servidores foram afetados com o congelamento de seus salários num período de seis anos, o que torna, sem dúvida, legítima a atual pretensão salarial.
Todavia, o orçamento público é flexível, mas não elástico. Falta lastro para o atendimento imediato das reivindicações, pois a realidade econômica do Estado brasileiro (federal, estadual ou municipal) inviabiliza qualquer pretensão desmedida.
Como será pago o aumento de 50%, 70% e até 100% pretendido por alguns grupos? Os grevistas têm noção da dívida e do déficit na previdência pública? Com certeza, mas relegam ao governo, à sociedade ou a um fundo perdido os malefícios do mecanismo estatal, sobrando, logicamente, a preocupação coorporativa.
No Paraná, após quase dois meses sem repassar os salários, o governo, acertadamente, liberou o pagamento aos grevistas, sinalizando um acordo. Contudo, qual foi a resposta do comando de greve? ''Não estamos fazendo greve para receber nossos salários...'' Longe de qualquer defesa à política do governo estadual, a sociedade deve contribuir para que servidores fiquem de braços cruzados?
Acabar com a corrupção é um passo importante para resolver os problemas econômicos, mas isto, por si só, não é suficiente. Uma das soluções seria o aumento da arrecadação através da majoração dos tributos? Porém, a carga tributária brasileira já é bastante pesada. Privatização? Sem comentários. Então, qual é a melhor solução? Uma nova reformulação do serviço público com uma adequada distribuição das receitas na contabilidade dos gastos públicos. Uma solução fácil de propor, mas de difícil aplicação, pois para isto seria necessário: um replanejamento orçamentário, uma boa dose de vontade política e uma inédita determinação para reformar e enfrentar os fortes interesses dos diversos grupos de pressão.
Apesar de, hipoteticamente, legítimos os interesses dos servidores, os grevistas fazem parte de um grupo de pressão que não representa, evidentemente, os emergenciais interesses públicos e sociais. Ou alguém, em sã consciência considera os servidores como únicos e maiores prejudicados na atual crise? É o povo, que depende dos serviços públicos, o principal segmento indefeso. O povo busca apenas o direito a prestação pública e não encontra.
Está na hora da viabilização de um Plano de Demissão Voluntário (PDV) no serviço público para incentivar os servidores mais competitivos a se aventurarem, e os menos competitivos a se conformarem.
Além da vitimização da sociedade, resta mais uma alternativa para os inconformados. No próximo ano vai ter eleição e entre os representantes sindicais e há um bom número de pré-candidatos buscando um reduto para a próxima campanha eleitoral. Candidatos que defenderão interesses próprios e de grupos exercerão a legítima representação democrática, mesmo sem diferenciar o interesse coorporativo das prioridades públicas e sociais.
Como faz falta a audácia do ex-governador de São Paulo Mário Covas, que já debilitado fisicamente, mas com vigor moral e mental, ousou enfrentar grupos de pressão na defesa do supremo interesse público. Pena que poucos políticos tenham a mesma coragem e caráter moral do saudoso político. O caminho da demagogia é largo e fácil. É necessário, contudo, ter a coragem para dizer que, talvez, este não seja o momento para endividamentos e assumir um compromisso para encarar as prementes reformas, que viabilizarão uma distribuição de renda mais justa e um serviço público de melhor qualidade.


- FLADEMIR CANDIDO DA SILVA é advogado em Londrina

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