Tema polêmico que sempre rende debates - atualmente, tramitam 28 projetos de lei na Câmara de Deputados -, o aborto ganha, a cada dia, novos defensores e opositores. Há a Igreja Católica, sumariamente contrária. Por outro lado, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, que, na última segunda, chamou os parlamentares da frente antiaborto de ''medievais''. Coordenador geral da região sul da Frente Parlamentar pela Vida, o deputado federal André Vargas (PT), tem posição contrária à prática do aborto. Em entrevista à FOLHA, Vargas, que considera o aborto ''uma forma de assassinato'', defende o debate e políticas públicas de proteção às gestantes. ''O aborto é um ato de irresponsabilidade''.

Por que o senhor é contra o aborto?
Em primeiro lugar, acredito que a vida começa na hora da concepção. Assim sendo, o aborto seria uma forma de assassinato. Em segundo lugar, antes de enfrentarmos o problema como ele é, não podemos partir para medidas radicais como essa. No Brasil, não temos políticas e ações voltadas à proteção integral das gestantes. A gravidez indesejada é fruto da falta de educação sexual. Ressalto que não defendo a legalização do aborto em momento algum. Defendo, sim, que o Brasil dê condições à gestante e adote campanhas com medidas de prevenção.

Mas a mulher não é dona de seu próprio corpo? Isso não seria ''tapar o sol com a peneira''?
A mulher é dona de seu próprio corpo, mas, à medida que ela gerou um outro corpo, ela passa a ser responsável por tudo que acontece com essa criança. O ato da responsabilidade se dá no momento da prática sexual. O aborto é um ato de irresponsabilidade.

Recentemente, o ministro da Saúde José Gomes Temporão disse: ''Se o aborto fosse coisa de homem, já teria sido aprovado''...
Há aqueles contra e há aqueles favoráveis. Essa situação tem de ser tratada com a peculiaridade que tem e não com um tratamento como ''cada um por si e Deus por todos''.

E em relação às clínicas clandestinas?
Sou favorável à fiscalização e à punição. Os médicos e enfermeiros que estão descumprindo o Código de Ética da profissão agem de forma dolosa, pois considero tais atos como crime hediondo: há a intenção de matar e as punições e restrições deveriam funcionar de forma diferenciada. Estão agindo com o objetivo de matar, estão matando novas vidas.

Então, para o senhor, o aborto é uma questão de saúde pública?
Sim, mas é também uma questão filosófica, científica e prática, que requer políticas públicas.

Qual seria a legislação ideal para o aborto?
Está tramitando agora, na Casa, o Estatuto do Nascituro, que é o estatuto da concepção, da vida da criança desde o início. Uma vez que essa criança tem direitos, a mãe passa também a ter direitos. Esse negócio de descriminalizar não resolve, bem como a criminalização do aborto tão pura e simplesmente não funciona. A mãe que passa pela gravidez indesejada precisaria ter proteção. Aliás, quem tinha que ser protegida é a vida que está sendo gerada. Proteger esse filho e essa mãe também. Estamos tratando de maneira diferente a clínica que pratica e promove o aborto, e a mãe que comete um crime. Há a diferenciação.

O que está por vir, em relação ao assunto?
Vamos ter agora, na Comissão de Seguridade Social, um debate forte sobre o aborto. Passando pelo debate, ficará definido se o assunto pode ir ou não a plenário. Particularmente, acho que uma votação dessas não pode passar sem ir a plenário. O projeto de lei que está sendo debatido é o projeto que descriminaliza o aborto. É importante debater para se chegar a uma conclusão, não só debater por debater. A partir de então, teremos uma evolução sobre o assunto.

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