O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem em mãos uma verdadeira batata quente para descascar já nos primeiros dias de governo: a reforma da previdência. Durante o período eleitoral a questão previdenciária foi posta como uma das prioridades absolutas do governo petista, ao lado das reformas tributária e fiscal. Tanto que o ministro Ricardo Berzoini se apressou em inclui-la na pauta de negociação dos temas tidos como urgente. Sua proposta inicial era um sistema único de aposentadoria do servidor público, compatível ao do trabalhador da iniciativa privada. Assim, militares e juízes, que hoje se aposentam com o último salário da ativa, passariam a receber o teto do INSS em torno de R$ 1.500. Diante da reação dos militares, Lula recuou e admitiu manter os privilégios à classe, provocando um efeito cascata: os juízes também querem permanecer fora da reforma. Agora é a vez dos professores que se sentem no direito de reivindicar igualdade, além das centrais sindicais que já criticaram a proposta do presidente.
O dilema não é avaliar a questão sobre o prisma jurídico ou legal, mas político. O PT é o partido que, em sua trajetória rumo ao poder, sempre defendeu os direitos igualitários, que combateu as sinecuras e privilégios de uma minoria. Gerado e nascido pela força operária da região do ABC paulista e que logo se espalhou por todo o país, foi o grande responsável na mudança das relações trabalhistas no Brasil. Caso o governo abra um precedente neste instante, o resultado será uma enxurrada de casuísmos para justificar a manutenção do ''status-quo'' aos diversos setores da sociedade.
A complexidade desta reforma está justamente na sua essência legal. O Artigo 142 da Constituição, por exemplo, estabelece mas não específica diferenciação às Forças Armadas, razão pela qual os militares insinuam que têm mais direitos que o resto dos mortais. Aliás, a dificuldade maior encontrada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em seu projeto de reforma da Previdência era exatamente porque propunha a instituição de um regime básico e único para todos.
Caso a amplitude desta reforma não aconteça a contento, seus efeitos serão insignificantes. Mas isso exige o fim dos privilégios por parte de algumas castas. A proposta do então candidato Lula era o incentivo a formação de fundos de pensão às diversas classes de trabalhadores, que seriam os responsáveis pela complementação da aposentadoria no que excedesse o teto do INSS. Além desta função social, os fundos injetariam recursos para o financiamento da poupança interna, que por sua vez geraria uma gigantesca engrenagem capaz de mobilizar a geração de emprego e renda. O dilema petista será encontrar um caminho que satisfaça a todos os interesses. Sem dúvida que os direitos devem ser preservados e não é isso que está em jogo no momento. Mas se ninguém abrir mão de algumas benesses, fatalmente estaremos caminhando para um beco sem saída e o resultado será amargo para todos.
RENÉ RUSCHEL é jornalista em Curitiba.

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