BRASÍLIA - Ameaçado de ter o Programa de Demissão Voluntária (PDV) sabotado pelo corporativismo dos servidores nos Ministérios e órgãos públicos, o Palácio do Planalto decidiu agir rápido e enviou carta a todos os ministros impondo restrições aos indeferimentos de pedidos de adesão dos funcionários. A decisão do governo foi tomada para diluir um movimento de pressão nos gabinetes da Esplanada dos Ministérios para que os ministros negassem os pedidos de demissões voluntárias.
A carta é assinada pelos ministros da Administração, Luiz Carlos Bresser Pereira, e do Gabinete Civil da Presidência da República, Clóvis Carvalho. O governo decidiu limitar em 3% o total de pedidos de demissão que cada ministro pode negar na sua área. A carta foi enviada no final da tarde de sexta-feira.
O ministro Bresser Pereira confirmou que alguns ministros e dirigentes de órgãos públicos mostraram desejo de aumentar a lista de ‘‘inelegíveis’’ ao PDV, mas o governo não acatou a idéia. ‘‘Havia uma preocupação de alguns ministros e dirigentes de órgãos de que as demissões poderiam ocorrer mais que o necessário’’, disse Bresser. ‘‘Mas o desejo do governo é de não aumentar a lista de inelegíveis’’. Com receio de um número significativo de indeferimentos de pedidos de adesão ao PDV, o governo decidiu restringir ainda mais essa prerrogativa dos ministros.
Segundo uma fonte do alto escalão do governo, desde que o PDV foi anunciado começaram as pressões de grupos dentro dos Ministérios para evitar a demissão de alguns quadros. A Medida Provisória que instituiu o PDV determina que os pedidos de demissão voluntária sejam avaliados, caso a caso, pelo ministro responsável pelo órgão em que o funcionário trabalha. O ministro tem o poder de indeferir o pedido, se julgar o servidor indispensável para a função. Esta mesma fonte explicou que, com o início de vigência do PDV, aumentaram as pressões, vindas inclusive dos altos escalões, para aumentar os indeferimentos de pedidos de adesão.
A MP prevê ainda que o ministro terá que assumir o ônus de cada recusa de pedido de demissão voluntária e sua decisão tem de ser publicada no Diário Oficial da União. A carta assinada por Bresser e Carvalho registra que o PDV é ‘‘de extrema importância para a continuidade da reforma administrativa’’ e que as administrações devem abster-se de indeferir os pedidos de adesão, a não ser em casos excepcionais.
Protesto Contrário ao programa lançado pelo governo, o Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Distrito Federal (Sindsep-DF) está mobilizando o funcionalismo, com o apoio da Central Única dos Trabalhadores (CUT), para uma grande manifestação na Esplanada dos Ministérios, na quarta-feira.
A direção do sindicato convidou os servidores a rasgar os formulários de adesão ao PDV - eles foram enviados pelo governo a cada servidor e são personalizados - e promete fazer uma imensa fogueira no meio da Esplanada com cerca de 10 mil formulários. O ministro Bresser reagiu com ironia ao ato programado pelos sindicalistas: ‘‘Meus Deus, voltamos ao tempo da inquisição’’.

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