O governo enfrentará uma semana decisiva na batalha para aprovar a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) no Congresso. Além de driblar a resistência do PFL, os aliados do governo terão de garantir quorum para limpar a pauta da Câmara, travada por 18 Medidas Provisórias (MPs). A obstrução da pauta da pelas MPs não atormenta apenas o presidente da Casa, deputado Aécio Neves (PSDB-MG), e os líderes partidários, mas também o presidente Fernando Henrique Cardoso. Num encontro que teve na quarta-feira com o presidente nacional do PSDB, deputado José Aníbal (SP), Fernando Henrique disse que está ‘‘preocupadíssimo’’ com a situação política que seu sucessor vai herdar, porque as MPs vão ‘‘emperrar tudo’’.
A preocupação de Fernando Henrique diz respeito à própria governabilidade. Por causa das medidas provisórias, a Câmara não tem condição de votar o segundo turno da emenda constitucional que prorroga até 31 de dezembro de 2004 a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
Cada semana sem a CPMF representa R$ 420 milhões de prejuízo, de acordo com os cálculos da equipe econômica. E uma contribuição - caso da CPMF - tem de ser aprovada 90 dias antes de entrar em vigor. A atual CPMF termina no dia 17 de junho. Significa que o atraso até agora é de duas semanas. Como ainda resta votar o segundo turno da emenda da CPMF na Câmara, para depois enviá-la ao Senado, para apreciação em dois turnos, o governo já contabiliza um prejuízo que pode chegar a R$ 6 bilhões. Ao todo, a CPMF deveria render cerca de R$ 20 bilhões em 2002.
Para atrapalhar a vida do governo, o PFL avisa que não aceitará a redução nos prazos de tramitação da emenda no Senado. ‘‘O governo não terá vida fácil, porque o PFL não tem interesse em ajudá-lo em nada’’, disse o deputado Roberto Brant (MG), ex-ministro da Previdência, que se demitiu assim que seu partido rompeu com o governo.
As seis medidas provisórias que obstruíam a pauta da Câmara desde o dia 24, juntam-se nesta segunda-feira a outras 12, que também completaram 45 dias de edição. Diz a Constituição que, se as MPs não forem votadas em 45 dias, tudo o que estiver na pauta da Câmara e do Senado não pode ser votado. Pior: entre as 18 medidas provisórias, há diversas polêmicas, a exemplo da que muda o setor elétrico.

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