Brasília - Governo e oposição fecharam um acordo na noite de ontem que abre caminho para a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define parâmetros de elaboração do Orçamento-Geral da União de 2003. O pacto, que teve o aval dos chefes da Casa Civil, Pedro Parente, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Euclides Scalco, prevê a edição de uma nova medida provisória (MP) regulamentando o pagamento de indenização a anistiados políticos entre 1946 e 1988.
Na última sessão do Congresso antes do recesso parlamentar e das eleições de outubro, deputados e senadores também aprovaram a liberação de verbas de créditos suplementares e especiais para ministérios e obras. Pelo acerto entre Executivo e oposicionistas, a MP da Anistia não seria votada ontem e uma nova medida deve ser editada até o dia 15.
A esquerda condicionava a votação da LDO ontem à aprovação da MP da Anistia, que atinge cerca de 5 mil pessoas. Mas o governo não concordava com o pagamento retroativo a 1988 de indenizações aos anistiados políticos, conforme estabelecia o relatório do líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL). Calheiros defendia o pagamento do benefício retroativo a 1997. Mas o Executivo acabou cedendo.

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