Curitiba O Paraná criou uma instituição com personalidade jurídica de direito privado para gerir o Fundo de Previdência e pagar aposentados e pensionistas do Estado. Este fundo foi criado pela Lei 12.398, de 30 de dezembro de 1998, e é reservado para o pagamento das aposentadorias dos servidores em atividade na época de sua criação.
Atualmente, o Fundo Previdenciário já efetiva o pagamento de 2,2 mil benefícios com um custo mensal de R$ 1,97 milhão. A entidade tem hoje R$ 2,7 bilhões de ativos. Parte destes recursos vieram da apropriação de sete mil imóveis públicos utilizados para a capitalização do fundo e da antecipação dos royalties da Itaipu Binacional até o final de 2002.
Os servidores contribuem para o Fundo Previdenciário de acordo com o salário recebido. Os que recebem até R$ 1,2 mil contribuem com uma alíquota de 10%. Os que recebem acima deste valor, pagam a tributação de 10% até R$ 1,2 mil e de 14% pelo excedente. O governo do Estado contribui com 11,2% (média do que é arrecadado).
Outro fundo, o Financeiro, ainda está em atividade e atende os servidores aposentados e pensionistas antes da criação da ParanáPrevidência, além dos servidores ativos com mais de 50 anos (homens) e 45 anos (mulheres). Estão no fundo 85,1 mil servidores, dos quais 61,8 mil são aposentados e 23,3 mil pensionistas. São pagos mensalmente R$ 90 milhões e arrecadados apenas R$ 25 milhões. ''O Estado tem que desembolsar o restante. Mas é uma situação agora que está controlada. Conseguimos estancar uma sangria que exitia no início do governo Jaime Lerner'', declarou Ricardo Smijtink, secretário de Estado da Previdência e Assistência Social e presidente da ParanáPrevidência.
A previsão é que até 2005, o Estado não terá mais que desembolsar recursos para o fundo financeiro e todos os servidores serão pagos pela ParanáPrevidência. (L.P.)



Ricardo Smijtink: previsão de equilíbrio até 2005

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