Brasília - Apesar do dia imprensado entre o feriado de Corpus Christi e o fim de semana e do início da Copa do Mundo, o governo conseguiu na sexta-feira quorum para realizar duas sessões deliberativas no plenário do Senado que vão permitir a votação, em primeiro turno, na próxima terça-feira, da emenda constitucional que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 31 de dezembro de 2004. Mas as sessões deliberativas de ontem, que contaram com a presença de 20 senadores, acabaram se transformando em um palco para críticas de parlamentares insatisfeitos com a CPMF.
Depois de ser preterido para a vaga de vice na chapa do presidenciável tucano José Serra, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) voltou a seu estilo habitual e desfiou um rosário de críticas ao governo Fernando Henrique Cardoso. Acusou o presidente de ter dado prioridade à reeleição e deixado de lado a reforma tributária. Lembrou que o governo aprova o que quer no Congresso e daí a realização de sessões deliberativas em plena sexta-feira só para apressar a votação da CPMF.
‘‘O presidente não fez a reforma tributária em um determinado momento de seu mandato, quando seu prestígio estava nas alturas’’, disse Simon. ‘‘Ele (Fernando Henrique) jogou seu mandato, seu dinheiro para a reeleição; nem na ditadura militar nem presidentes ditadores tiveram a coragem de falar em reeleição’’, completou o peemedebista.
O líder do PSDB no Senado, Geraldo Melo (RN), se apressou em rebater às críticas de Simon. ‘‘A reeleição não foi feita por ato institucional e sim aprovada pelo Congresso’’, disse o tucano. Ele argumentou ainda que a reforma tributária não foi aprovada por culpa do Congresso. ‘‘É nossa tarefa fazer as leis e o governo mandou para o Congresso um projeto de reforma tributária’’, lembrou.
Pelo cronograma do governo, a votação da CPMF deverá ser concluída até o dia 12 de junho para que a contribuição possa continuar a ser cobrada sem interrupção. A atual CPMF termina no dia 17 de junho. E para que a cobrança não seja suspensa, o vice-líder do governo no Senado, Romero Jucá (PSDB-RR), apresentou destaque que suprime do texto da emenda a quarentena de 90 dias - a chamada ‘‘noventena’’ - para que a contribuição entre em vigor. A maioria dos partidos é favorável à prorrogação da CPMF, mas o fim da ‘‘noventena’’ enfrenta resistências junto aos congressistas.
Mas, o governo não terá problemas em acabar com a quarentena de 90 dias para a contribuição. O motivo é que o destaque supressivo não precisa da maioria dos votos (49 do total de 81 votos) para aprovar o fim da ‘‘noventena’’. Quem quiser manter essa exigência é que precisa conseguir a maioria dos votos.
O líder do bloco de oposições, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), disse que o partido provavelmente entrará na Justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a retirada da quarentena de 90 dias do texto da CPMF. ‘‘O partido vai avaliar a conveniência de apresentar uma Adin, mas na minha opinião o fim da ‘noventena’ é uma quebra de princípio constitucional bastante importante’’, afirmou o petista.

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