Uma decisão sensata foi anunciada ontem no encontro sobre direitos humanos. O governo federal se rendeu à onda de críticas da sociedade e de entidades sociais e anunciou que vai alterar todos os pontos polêmicos do decreto que instituiu, em dezembro passado, o terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3).

A proposta, na íntegra como está - e chegou a ser assinada pelo presidente Lula -, avança sobre a questão aborto, prevendo sua legalização, ponto que mereceria um debate bem amplo com a socidade. Mas, felizmente, a mudança anunciada pelo ministro Paulo Vannucchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, estabelece que haverá um novo texto referente ao aborto.

As alterações devem incluir ainda a proibição de símbolos religiosos em locais públicos e o que prevê a necessidade de ouvir invasores de terras no cumprimento de decisões judiciais sobre conflitos agrários, como reintegrações de posse. As mudanças também vão eliminar do texto qualquer vestígio que signifique risco de censura à imprensa. ''Estamos dispostos a promover as correções necessárias'', afirmou o ministro Paulo Vannucchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos. ''O programa não é lei, nem invade competências do Judiciário ou do Legislativo, apenas arrola propostas'', acrescentou.

O ministro Vannucchi, que é autor do plano, disse que está instalada uma nova etapa de negociações com as partes insatisfeitas e que o novo texto será publicado até o final desse semestre. Segundo a Agência Estado, o ministro estava ressentido com as críticas que varreram o País após o decreto. Vannucchi observou que as alterações foram determinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e reforçadas recentemente pela Comissão de Ética do Palácio do Planalto, que proibiu os ministros de se engalfinharem em polêmicas pela imprensa, como fizeram neste caso.

Vannucchi admitiu que houve erros em alguns pontos e que aspectos do programa precisavam de reparos. Da forma como estão redigidos, há consenso de que precisamos alterar os temas do aborto, dos símbolos religiosos e da mediação pacífica dos conflitos agrários.

Ainda há perigo: o ministro vai ao Senado no dia 8 de abril para recolher outras sugestões a serem incorporadas ao novo texto. Teme-se que haja retrocesso, através de propostas dos partidos radicais.

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