Um conluio de governadores das regiões Centro/Oeste, Norte e do Rio Grande do Sul tenta novamente revogar a Lei Kandir, que retirou a tributação nas exportações de soja e de outros produtos primários e semi-elaborados. Em meio a uma justificativa que contém alguns pontos relevantes – como o alto custo Brasil e a necessidade de acelerar os investimentos em infra-estrutura de transporte – os governadores usam falsas alegações ao pretenderem que o governo imponha uma tributação nas exportações de soja e repasse esses recursos aos cofres de seus Estados, como forma de resolver os problemas financeiros à custa dos produtores rurais.
Mencionam, até, em favor da tese, o fato de indústrias de esmagamento da soja terem sido fechadas no Paraná. O fechamento dessas indústrias nada tem a ver com a falta de tributação nas exportações. Elas fecharam porque estão tecnologicamente defasadas e porque o governo do Paraná tem uma sistemática tributária que impede que as empresas donas das indústrias possam se apropriar dos créditos de ICMS a que têm direito.
Trata-se, portanto, de uma distorção, que como não existe em outros Estados atingiu basicamente a indústria de moagem de soja do Paraná. Aliás, uma sistemática burra que só vem prejudicando a industrialização em meu Estado. O argumento, portanto, não vale.
As justificativas dos governadores não resistem a uma simples análise. A primeira delas se refere às medidas protecionistas de países importadores de óleo, como a Índia que taxa as importações em 27,5%, a China, cuja alíquota é de 112%, além dos embaraços utilizados por Japão, EUA e União Européia.
Ora, para anular essas barreiras protecionistas o governo teria que promover uma redução do custo de produção das indústrias, via rebaixa do preço da soja, em percentuais semelhantes aos impostos cobrados por aqueles mercados. Quer dizer, tirar do preço recebido pelo produtor pelo menos os 27,5% cobrados pela Índia, ou os 112% cobrados pela China, ou usando o contrabando para entrar na UE. Essa argumentação é falaciosa, não tem consistência. O máximo que o governo poderia impor seria uma taxa de 13%, que não resolveria esse problema, mas em compensação subtrairia 13% na renda do produtor, um percentual extremamente significativo para um produto de margem tão pequena.
Levantam os governadores, também, os custos operacionais, comparando a situação brasileira com a de outros países, especialmente nossos competidores, a Argentina e os EUA. Realmente as despesas portuárias argentinas e norte-americanas são muito menores que as nossas. Mas quem tem que e pode resolver isso é o governo. Basta que torne nossos portos mais eficientes, que reduza as tarifas, que ponha, de uma vez por todas, ordem na contratação de mão-de-obra.
Não é necessário cobrar esta ineficiência portuária dos produtores rurais, que aliás também sofrem com ela, uma vez que esse descalabro é responsável por uma boa fatia na redução do preço recebido no campo. Reclamam, também, investimentos do governo, para acelerar as obras de infra-estrutura, que agilize e barateie o custo de transportes e transbordo dos produtos agrícolas destinados à exportação. Muito bem, nós também reclamamos.
Finalmente querem constituir um grupo de trabalho tendo como integrantes o governo, os Estados produtores, a indústria, através da Abiove e os exportadores através da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais, com o intuito de implantar medidas que visem fortalecer a cadeia de exportação da soja. E os produtores? Não precisam ser ouvidos? Não se lhes deve nenhuma satisfação? Não têm o direito de opinar sobre o destino de sua produção?
Se o governo tributar a exportação de soja fatalmente os preços internos da soja cairão na mesma proporção. Isto é, esses governadores querem fazer caixa à custa de uma redução dos preços pagos aos agricultores brasileiros, portanto da renda do campo. A alegação de que isso resolveria o problema da indústria é inconsistente, uma vez que os problemas que dificultam as exportações de óleo, e que fazem parte da justificativa, permaneceriam. As indústrias de óleo são as mesmas que exportam grãos e o fazem geralmente para indústrias do mesmo grupo. Não seria a cobrança de um tributo que resolveria isso.
A manobra dos governadores de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Rondônia, Tocantins e Distrito Federal merece o nosso repúdio. Querem, novamente, meter a mão no bolso dos produtores e não têm vergonha de mascarar essa pretensão com uma incrível e mirabolante argumentação pseudotécnica. Os produtores já estão recebendo menos pelo que produzem e não podem ser sacrificados ainda mais.
- ÁGIDE MENEGUETTE é presidente da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP)

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