Toda construção democrática principalmente quando se prepara um novo projeto para o País exige uma instância de composição ético-política de interesses, cuja mediação não pode se tornar monopólio de qualquer indivíduo, grupo, corporação ou instituição. Pelo contrário, para seu melhor desempenho, devem contribuir todos. Esta instância a que me refiro é o Congresso Nacional.
Como enfrentar a áspera conjuntura econômico-financeira atual e manter a estabilidade política brasileira sem a ajuda do Parlamento? Nos moldes de nosso ''presidencialismo de coalizão'' como os cientistas políticos costumam definir o regime brasileiro é impossível governar sem um acordo sustentável com partidos heterogêneos, frágeis talvez junto à sociedade, mas fortes no Parlamento.
Mesmo um Presidente com proverbial talento para a persuasão, precisa contar, hoje, com uma complicada engenharia institucional, que passa por uma intensa negociação em torno da pauta legislativa para levar adiante um programa de reformas. Por isso, torna-se essencial construir, na realidade que vivemos, uma agenda de união nacional que expresse e viabilize um projeto e uma base parlamentar para um programa de reformas. Do contrário, será o imobilismo, o recuo para as concessões e para a governabilidade pela governabilidade.
É preciso fazer, simultaneamente, com que o Senado e a Câmara voltem a ser os palcos dos grandes debates nacionais. Se o presidente eleito e seu partido não conseguirem construir canais orgânicos com o Parlamento, esta montanha de expectativas populares, que eles mesmos adubaram, soterrarão a governabilidade. E o PMDB não deve - e não vai - contribuir para que isto aconteça.
Nossa tradição democrática nos ensina que o Legislativo brasileiro costuma ser tolerante, quase sempre dá um crédito inicial de confiança, tanto na transição, como nos primeiros meses do novo governo. O PMDB já assumiu o compromisso de contribuir para a governabilidade e de apoiar as reformas importantes, como a tributária, a previdenciária e a política, ou, ainda, a votação de projetos que já estão na pauta do Congresso, como o artigo 192 da Constituição, que permitirá a regulamentação do Sistema Financeiro.
Acreditamos que as novas forças políticas que estão para assumir o comando do País vão trabalhar por uma governabilidade compartilhada, em que a Nação seja o conjunto formado pelo povo e pelas instituições, como o Parlamento, os partidos políticos, o Judiciário, a Igreja, a universidade, a imprensa, o mercado, a sociedade e seus diferentes canais. Nosso partido quer discutir uma agenda para que a relação entre os partidos que tem de ser institucional fique cada vez mais próxima, mais intensa.
O papel do Poder Legislativo, em resumo, deve ser o de fornecer os instrumentos que viabilizarão a governabilidade do País, traduzida esta no apoio e na aprovação de projetos que vão ao encontro dos reais interesses nacionais, como fazer as reformas necessárias, garantir a estabilidade institucional e manter os fundamentos da economia.
RENAN CALHEIROS é líder do PMDB no Senado e ex-ministro da Justiça

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