O governo vedou o nepotismo na Administração Pública Federal por meio de um decreto publicado ontem no Diário Oficial da União. De acordo com o texto, ''no âmbito de cada órgão e de cada entidade, são vedadas as nomeações, contratações ou designações de familiar de Ministro de Estado, familiar da máxima autoridade administrativa correspondente ou, ainda, familiar de ocupante de cargo em comissão ou função de confiança de direção, chefia ou assessoramento''.
O nepotismo já vinha sendo combatido de uma forma ou de outra. Se não fosse a pressão da opinião pública e parte da imprensa a insistir no assunto (inicialmente houve muita crítica ao Judiciário) talvez a consecução do saneamento definitivo não teria acontecido, ontem, com um único golpe, ou canetada.
Fica para os futuros governos uma herança incômoda: o espaço excessivo ao sindicalismo, aquele que é braço político de partidos que fazem parte da base do governo. Futuros presidentes não conseguirão, tão fácil, livrar-se de um tipo de amarra protecionista, corporativa e detendora de muito poder. Feudo bem pior que o do parentesco (nepotismo). Trata-se do engajamento patrocinado pelo próprio governo.
O Brasil, não tardará, terá grandes dificuldades para administrar com amarras burocráticas criadas pela ''república sindicalista'' - como definem os próprios politicos - que prosperou nos últimos anos. Livrar o País do nepotismo é bom. O nocivo, pelo menos para a economia, está no outro tipo de feudo na iminência de ser formado pelos cerca de 2 mil cargos criados e ocupados na Era Lula, como destaca a revista Época.
Voltando ao ato de ontem (''Governo veda nepotismo por decreto''), foi um avanço. As vedações estendem-se aos familiares do presidente e do vice-presidente da República e abrange todo o Poder Executivo Federal. Embora admita exceções, o decreto ressalta que, ''em qualquer caso, é vedada a manutenção de familiar ocupante de cargo em comissão ou função de confiança sob subordinação direta do agente público''. A dificuldade será lidar com o descumprimento da lei e com as exceções previstas no próprio decreto. A Controladoria-Geral da União que vai fiscalizar o cumprimento do decreto que já está em vigor, terá muita dificuldade.

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