O governo do Paraná encaminhou à Assembléia Legislativa do Estado o projeto da Lei da Autonomia Universitária, que garantirá às instituições de ensino superior do Estado autonomia administrativa, financeira e acadêmica. Mais que uma adequação da legislação complementar ao disposto nas constituições Federal e Estadual e na Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, este projeto representa a oportunidade para que as entidades empresariais possam contribuir de forma efetiva no desenvolvimento da educação em nosso Estado.
Entre as mudanças previstas no projeto do governo está a criação do Conselho de Responsabilidade Social da Universidade, que vai supervisionar o Contrato de Gestão a ser celebrado entre o governo e as universidades estaduais. Este conselho terá a participação da sociedade civil organizada, que deverá acontecer a partir das Associações Comerciais, Industriais e Agropecuárias.
Além de representar todos os setores da atividade econômica - comércio, indústria e agropecuária -, as Associações Comerciais reúnem grandes, médias, pequenas e microempresas. Toda a força econômica e produtiva da sociedade está reunida nas Associações Comerciais, que têm condições de contribuir de forma efetiva para a adequação do ensino superior em nosso Estado às reais necessidades do mercado.
Mais do que experiência em gestão financeira, a classe empresarial pode e deve contribuir na definição de cursos de graduação e pós-graduação que atendam às demandas de mão-de-obra qualificada, oferecendo aos universitários melhores chances de colocação no mercado de trabalho após sua formação acadêmica.
Infelizmente, o planejamento acadêmico das instituições de ensino superior no Brasil nem sempre caminha lado a lado com a realidade do mercado de trabalho. Por isso, temos tantos doutores diplomados exercendo funções de menor qualificação para poder sobreviver. Aproximar essas duas pontas passa a ser uma função da sociedade por meio do Conselho de Responsabilidade Social da Universidade.
Mas as vantagens da Lei da Autonomia Universitária vão além desse detalhe. Com a visão completa dos recursos disponíveis, os Conselhos Universitários poderão administrar melhor as instituições de ensino, elegendo investimentos prioritários, implantando planos de cargos e salários próprios e programando ampliação de cursos e vagas.
A responsabilidade na administração dos recursos financeiros, que sempre são finitos, seja no poder público, na iniciativa privada ou na gestão compartilhada, dará às Universidades Estaduais do Paraná uma nova postura.
Mas a participação da sociedade civil organizada nesse processo de aprimoramento da educação não deve ficar restrita ao cumprimento da nova lei. A Assembléia Legislativa é o fórum ideal para que todos os setores interessados nessa questão participem. O projeto do governo deve servir de base de análise para que novas propostas sejam incorporadas, enriquecendo seu conteúdo e fortalecendo as bases do ensino superior público no Paraná.
O sistema de Associações Comerciais, Industriais e Agropecuárias do Paraná está pronto a dar a sua participação, analisando profundamente o projeto do governo e propondo novas medidas que possam aproximar ainda mais a formação universitária das necessidades do mercado de trabalho nas várias regiões do Estado.
Ardisson Akel é presidente da Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropecuárias do Estado

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