Genocídio em Timor Leste
José Manuel Avelino de Pina Delgado
‘‘Os animais lutam, mas não fazem a guerra. O homem é o único primata que planeja o extermínio dentro da sua própria espécie e o executa entusiasticamente e em grandes dimensões.’’ Assim se referiu o poeta alemão Hans Magnus Enzensberger às sucessivas campanhas de barbárie que nós assistimos desde os primórdios da nossa existência e, que, incompreensivelmente, no final do século XX, ainda, nos são comuns.
No momento em que escrevo estas linhas, o presidente indonésio B. J. Habibie já autorizou a entrada de uma força de paz para resolver os problemas que acontecem nesse pequeno país asiático. Os problemas são causados por uma estratégia da Indonésia para manter o controle, contra a vontade popular, sobre a parte oriental da ilha de Timor. Ao mesmo tempo isso causa esperança e angústia. Esperança, porque o povo de Timor pode, finalmente, sentir de que daqui a alguns dias serão protegidos e que as perseguições que acontecem há décadas vão parar, que pessoas vão parar de ser degoladas, que casas e igrejas pararão de ser reduzidas a cinzas. Angústia, pela forma de condução deste processo pela comunidade internacional, inicialmente muito relutante em tomar alguma medida contra a Indonésia.
Sabemos que a Indonésia é uma potência econômica na região, onde milhões de dólares foram investidos e, que, respondendo à pergunta do escritor português José Saramago, um timorense vale pouco na Bolsa de Nova York, mas ainda somos ingênuos o suficiente para acreditar que a vida de um ser humano vale mais do que os interesses econômicos.
Mais uma vez, todo o sistema internacional é posto em xeque. Este é inadequado para impedir que este tipo de casos aconteçam. Primeiro, a ONU não dispõe de uma força própria para tomar decisões sem estar dependente da boa vontade dos Estados Unidos, o que é demasiadamente contraditório; segundo, no atual momento histórico, é inaceitável que cinco países tenham um poder legal, dentro do Conselho de Segurança, maior do que os outros, como que – e parafraseando George Orwell – ‘‘todos são iguais, mas uns são mais iguais do que outros.’’ A comunidade internacional deve, urgentemente, passar por um processo de democratização, que passa pela extinção do direito de veto.
A manifestação de vontade da comunidade mundial tem que ser democrática, evitando-se intervenções unilaterais como a do Kosovo ou uma intervenção relutante e demorada como em Timor Lorosae. Além disso, as intervenções devem ter caráter universal, ou seja, perante fatos que façam necessário a intervenção da comunidade global, pela violação sistemática dos direitos humanos, deve haver uma atuação enérgica e convicta.
Não podemos tolerar que as intervenções humanitárias sejam seletivas. A legitimidade da intervenção humanitária só será conseguida se ela se tornar universal. Até hoje, não se deu o mesmo tratamento a situações de tragédia humanitária. Ao massacre de quase 1 milhão de tutsis na África Central, a comunidade internacional respondeu com o silêncio; afinal, ‘‘pretos’’ sendo trucidados não é algo que comova tanto quanto se fossem brancos sendo massacrados.
No caso concreto de Timor Lorosae, podemos dizer que à luz do Direito Internacional, a anexação foi totalmente ilegal, já que a ONU nomeou Portugal como administrador do território, até que Timor se tornasse independente. A ocupação de Timor Lorosae foi inúmeras vezes alvo de condenações da Assembléia Geral da ONU e poucos países a reconheceram. Assim, é garantida, pela própria Carta da ONU (Artigo 1º, 2 ) o direito à autodeterminação ao povo timorense, conforme, aliás, ficou demonstrado ser a vontade do povo maubere, na recente consulta popular, legitimada com a aprovação de quase 80% dos eleitores.
Era previsível que o genocídio iria acontecer e a ONU não fez nada para o evitar. Como deixar a proteção dos timorenses ao alvedrio da Indonésia se era óbvio que eles armaram durante os meses precedentes ao plebiscito as milícias pró-integração? Agora tomou-se a decisão certa, de garantir a paz através de uma força internacional, mas e os milhares que foram dizimados, que resposta dar às suas famílias? Será que as pessoas tinham que passar por tudo isto? Espero que, pelo menos, se punam os culpados, que serão certamente reconhecidos, tanto pelas vítimas, quanto pelos policiais da UnameT. Não se pode, mais uma vez, a pretexto de uma reconciliação nacional, esquecer os crimes perpetrados por esses bárbaros e facínoras. Felizmente, a comissária para os Direitos Humanos da ONU, Mary Robinson, posicionou-se nesse sentido.
No entanto, até que os capacetes azuis da ONU cheguem, o medo, pelos milhares de timorenses à mercê dos milicianos e das tropas indonésias, ainda dominará o meu coração. Enquanto isso, a comunidade internacional deve assegurar assistência em alimentos e medicamentos aos refugiados que passam fome e padecem de doenças nas montanhas que circundam Dili.
Uma coisa, no entanto, me parece certa, a independência de Timor Lorosae é irreversível e, por mais que a Indonésia tente, o nascimento do país, que se chamará República de Timor do Sol Nascente, não será transformado em mais um eclipse na história da humanidade.
- JOSÉ MANUEL AVELINO DE PINA DELGADO é caboverdiano e acadêmico de Direito em Maringá

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