Curitiba - Os gastos com saúde são um dos principais problemas dos municípios. De acordo com dados da Associação dos Municípios Brasileiros (AMB) e da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), as prefeituras arcam com cerca de 70% dos gastos com saúde, enquanto que o governo federal paga apenas 30% do custo total. As entidades dizem que ocorreu inversão dos investimentos e que o governo federal deveria repassar mais recursos.
Na prática, o governo federal repassa aos municípios apenas R$ 1,00 por mês por pessoa. Esse é o mesmo valor de 1994, de acordo com o presidente da AMB, Zé do Carmo Garcia, já que o Piso de Atendimento Básico da Saúde (PAB) não sofreu nenhum reajuste. ''Por outro lado, os nossos gastos com remédios chegam a subir de 20% a 30% a cada compra. Se tivermos participação maior nos repasses, vamos diminuir os problemas na área da saúde e o sofrimento da população'', disse.
Por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os prefeitos devem quitar as dívidas e não podem deixar débitos para a administração seguinte pagar. Os prefeitos dizem que como têm que dar preferência para esses pagamentos, muitas vezes falta dinheiro para aplicar em serviços básicos.
De acordo com o coordenador do Ibam, François Bremaeker, a LRF é bastante rígida com as prefeituras, mas não tanto com os estados e União. Segundo ele, o artigo 62 da lei prevê que os municípios somente contribuirão para o custeio de serviços de responsabilidade dos governos estadual e federal se houver autorização em suas leis de diretrizes orçamentárias e previsão nos seus orçamentos, além de um convênio ou acordo firmado entre as partes.
''Considerando-se que a LRF estabelece uma série de rígidos dispositivos, fica parecendo que o artigo 62 segue uma outra trajetória, abrindo brechas que possibilitam a fuga da responsabilidade dos estados e da União na prestação dos serviços de sua competência, vez que é por demais sabido que o município acaba sendo pressionado e forçado a efetuar estes gastos, pois se não os fizer, a população acabará ficando sem estes serviços'', explica Bremaeker em um dos trabalhos feitos para o Ibam. (R.F.)

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