A Advogacia-Geral da União (AGU) está cobrando judicialmente dos prefeitos cassados os custos com as eleições suplementares. A medida atende acordo feito com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e prevê recuperar mais de R$ 2,7 milhões aos cofres da União dos candidatos aos executivos municipais que foram eleitos e depois tiveram os registros cassados. Seis políticos do Paraná estão na mira da AGU e, ao todo, respondem ações que somam R$ 140 mil. Levantamento da AGU aponta que eleitores de cerca 180 municípios tiveram de voltar às urnas para substituir os prefeitos cassados. As eleições extras custaram quase R$ 5 milhões aos cofres públicos.
É salutar que a União busque reembolso dos gastos de um novo pleito, mas a medida inédita divide opiniões de especialistas do Direito. "A sociedade não pode pagar pelos erros de uma pessoa. Com a cobrança o candidato vai pensar duas vezes antes de cometer o ilícito’’, defende o professor Fernando Kinoerr, doutor em Direito do Estado. Kinoerr entende ainda que o efeito educativo da punição pode ser comparado às restrições impostas pela Lei da Ficha Limpa que impede candidaturas de que tem condenação por colegiado. Especialista em Direito Eleitoral, o advogado Guilherme Gonçalves não apoia a medida. "O candidato não se registra sozinho", pondera ele, ao apontar o dedo na ferida da morosidade da Justiça Eleitoral.
É justamente aí que reside o problema: a lentidão na análise dos registros dos candidatos. Decorre demasiado tempo entre a liberação do candidato ao pleito pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) até a cassação do registro pelo TSE. Londrina é um caso típico de quanto essa demora traz prejuízos não só financeiros como insegurança à população. A cidade teve um inédito "terceiro turno" em 2009 após a Justiça Eleitoral cassar o registro do prefeito eleito Antonio Belinati, que ganhara a eleição em 2008. A cidade teve de conviver com um prefeito tampão – o presidente da Câmara - por quatro meses até que um novo mandatário fosse eleito em março de 2009, quando Barbosa Neto venceu Luiz Carlos Hauly.
Antes de pensar em recuperar os gastos de um novo pleito, é preciso que o TSE encontre um meio de acelerar a análise dos recursos e puna exemplarmente candidatos que agem de má-fé para enganar o eleitor e a própria Justiça.

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