Informações desencontradas apontam, erroneamente, que o governo do Paraná não cumpre o preceito constitucional que prevê a aplicação de 25% da receita líquida de impostos, incluindo transferências federais, com a manutenção e desenvolvimento do ensino público.
Tenho insistido em clarificar o assunto, apresentando os números corretos, que trago a público através deste artigo, e que estão à disposição de todos nos balanços gerais do Estado, documentos de prestação de contas do governo à sociedade, devidamente aprovados pelo Tribunal de Contas, órgão responsável pela fiscalização orçamentária das contas públicas.
Tomando por base os últimos anos, verifica-se que o Paraná gastava com educação, em 1994, 33,85% de sua receita de impostos. Nos anos seguintes, este percentual elevou-se, atingindo, em 1995, 38,29%; 42,15%, no ano seguinte e, em 1997, representou 48,48% das receitas de tributos. Este último valor - 48,48% - coloca o Paraná como um dos Estados brasileiros que mais investem em educação.
É de senso comum que alguns Estados e municípios tentam comprovar esta despesa em Educação, considerando uma série de gastos que fogem aos parâmetros deste tipo de investimento como, por exemplo, atividades esportivas e culturais.
Não é o que faz o governo do Paraná. O Tribunal de Contas tem aprovado sistematicamente a prestação de contas do governo do Estado, embora chamado a atenção para o fato de estarem incluídos nos montantes da comprovação da despesa anual, gastos com inativos do magistério público, ensino superior, ensino supletivo e despesas feitas com a educação de filhos de agricultores dentro do Programa Escola de Campo (antigo Casas Familiares Rurais).
O tribunal argumenta que tais gastos não se configuram como despesas com Educação. Mas, releva esta inclusão, uma vez que descontando estes montantes, o Estado permanece gastando um valor superior a 25% da receita de tributos com Educação.
Meu ponto de vista, entretanto, é que é preciso olhar mais a fundo a natureza destas despesas. No caso do ensino supletivo e do Programa Escolas de Campo, as despesas realizadas têm por finalidade garantir o acesso à educação básica - pré-escolar, ensino fundamental, ensino médio ou educação especial - para parcelas da população que não tiveram oportunidade de frequentar o ensino regular na época adequada.
Mesmo a inclusão das despesas realizadas com ensino superior não pode ser questionada. A melhoria do padrão educacional do Estado não pode abrir mão de um ensino superior de qualidade e voltado para as necessidades em constante transformação da realidade social e da preparação adequada de professores. Já a inclusão das despesas com inativos do magistério dá margem a dúvidas. Mas, diante da inexistência, ainda, de um fundo previdenciário estadual, estas despesas têm sido assumidas pelo Tesouro do Estado.
Este esforço financeiro do governo do Paraná, que prioriza o ensino público - assegurando, gratuitamente, 92% das matrículas do ensino fundamental e 88% das matrículas do ensino médio - tem revelado seus frutos.
Comprova isso a taxa de 98% de crianças paranaenses de 7 a 14 anos matriculadas no ensino fundamental. O ensino médio incorporou 140 mil novos alunos entre 1994-97, mais do que a população da cidade de Guarapuava. O antigo ensino supletivo - hoje chamado de educação de jovens e adultos - foi integralmente reestruturado para atender à demanda crescente por parte da população que, até o início dos anos 90, ainda apresentava elevado índice de analfabetismo e baixa escolarização. O censo demográfico/96, do IBGE, revelou um quadro de mudanças nestes indicadores extremamente positivos para o Paraná.
Mas ainda não estamos satisfeitos. Há muito por fazer. Quando se trata de qualidade, o bom nunca é suficiente, principalmente na área da educação, base para a construção do saber e a formação da cidadania. A busca da melhoria e qualidade no ensino público é a marca das ações da Secretaria da Educação neste governo e para isso todos os recursos disponíveis são direcionados.
- RAMIRO WAHRHAFTIG é secretário estadual da Educação no Paraná

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