Um ano e quatro meses após a entrada em vigor da lei de resíduos sólidos, a maioria dos municípios brasileiros ainda não sabe o que fazer com o lixo e dificilmente terá como se adequar no prazo à nova legislação.
Segundo a lei, a responsabilidade sobre o assunto passa a ser dos municípios, que devem criar aterros sanitários até 2014. Alguns já tentaram se adequar ao novo sistema, mas os aterros criados se transformaram em novos lixões por falta de um plano de trabalho consistente. O lixão é uma área a céu aberto para depósito dos resíduos urbanos sem nenhum critério técnico, enquanto o aterro sanitário conta com projeto de engenharia e licenciamento ambiental. Em Ibiporã, é feita a separação dos rejeitos, materiais orgânicos e recicláveis.
Para o diretor de Limpeza Pública do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) de Ibiporã, Miguel Gardini, acredita que a maioria dos municípios não terá condições de se adequar à nova lei de resíduos sólidos. ''Tem que ser cobrada uma taxa justa e de acordo com a tecnologia adotada. O Ministério Público recomenda que haja equilíbrio. A cobrança não pode gerar lucro, mas também não dar prejuízo'', declara ele.
A experiência de coleta seletiva em Ibiporã rendeu, na metade deste ano, o ''Prêmio 5 de Junho - Sustentabilidade na Administração Pública: uma prática de valor, respeito e sucesso'', na categoria ''Melhor projeto de destinação dos resíduos, melhor sistema de aterros sanitários'', concedido pelo Instituto Negócios Públicos do Brasil.
Por que a situação da coleta de lixo é crítica na maioria dos municípios brasileiros?
A questão financeira é o grande problema para a coleta do lixo na maioria das cidades. Às vezes, a prefeitura é o maior empregador do município e não consegue pagar a sua folha de pagamento e aí não consegue fazer a gestão correta. Ou ela faz um trabalho muito bom para atender a população e cobra por isso ou não terá como se sustentar sozinha. O município deve adotar o princípio do poluidor-pagador, em que cada um que gera o seu lixo é obrigado a pagar pelo seu destino final.
A gente precisa conscientizar o cidadão em todo o País que ele deve pagar pelo resíduo gerado, não é mais cobrar da empresa ou da municipalidade. Tem que ser cobrada uma taxa justa e de acordo com a tecnologia adotada. O Ministério Público recomenda que haja equilíbrio. A cobrança não pode gerar lucro, mas também não dar prejuízo.
Quais são as condições necessárias para que haja boa gestão do lixo nos municípios?
É preciso ter uma estrutura adequada. O gestor precisa ter os equipamentos adequados, ter um projeto de aterro sanitário, construir uma vala, capacitar os trabalhadores. A coleta, na maioria dos municípios, é feita pela prefeitura. Uma cidade com 9 mil habitantes pode ter dois caminhões. Você põe um caminhão e uma ''gaiolinha'' atrás para o lixo reciclado e já faz a coleta. É fácil de se fazer. A questão também é conscientizar a população.
Com a separação dos resíduos em orgânicos, rejeito e reciclável, você só enterra o rejeito, que no caso de Ibiporã são apenas cinco toneladas por dia. A separação dá certo se nós implantarmos essa cultura enquanto o município é pequeno para manter a mesma qualidade quando tiver mais habitantes. É possível sim.
E como contar com a participação da sociedade?
Tudo depende principalmente de conscientização. Para qualquer tipo de coleta, em qualquer tipo de sistema, tem que se pensar em propaganda, no marketing, em primeiro lugar. É aquele ditado: água mole em pedra dura tanto bate até que fura. A coleta hoje em Ibiporã conta com a adesão de 96% da população, mas se você interromper a comunicação, daqui a três meses está todo mundo misturando de novo. É um ciclo que precisa ser alimentado sempre. Nós temos atividades na escola a cada seis meses, temos um site, temos carro de som na rua, televisão. A gente trabalha com todas as mídias. Primeiro é isso, depois é a questão da operacionalização do sistema.
E como os municípios podem resolver os problemas de gestão?
O município precisa fazer leis para que a iniciativa não se torne um projeto de administração, mas um projeto permanente de governo. Você chega a um sistema adequado para atender aquela situação e quando se torna lei não tem mais como mudar. A questão técnica tem que ser separada da questão política. Isso tem que ser bem definido. Infelizmente ainda existe esse tipo de situação, de ser partidário de um ou de outro, mas como diz a Constituição a vontade de particular não deve prevalecer sobre a coletividade. Esse é um serviço prioritário como água e esgoto. Tem que se colocar pessoas com capacidade técnica para trabalhar no setor.
E por que os municípios estão com dificuldade para implementar a lei dos resíduos?
Porque não tem pessoas preparadas. É preciso ter um projeto em mãos quando você vai pedir financiamento. Não adianta só pedir o recurso. É preciso justificar o investimento. Existem várias linhas de financiamento. Tem recursos da Funasa (Fundação Nacional de Saúde), do Fundo Nacional de Meio Ambiente, do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), mas precisa ter o projeto, e o projeto, infelizmente, custa caro.
Hoje, por exemplo, um projeto para adequação de rede de esgoto custa R$ 60 mil, R$ 70 mil ou até R$ 150 mil. É caro e o município às vezes não tem esse recurso. Aí deve entrar a força política. Tem que pedir para o deputado apresentar uma emenda (ao orçamento da União), buscar os recursos. Mas sem ter primeiro o projeto nas mãos o negócio não anda.
O que devem fazer os municípios que ainda não se adequaram à lei?
Em primeiro lugar devem fazer os projetos e buscar os recursos. Eu penso que esse prazo ainda será prorrogado porque a maioria das prefeituras ainda não se adequou à nova legislação. Além do projeto, tem que fazer a licitação, tem que contratar, pagar, tem que fazer audiência pública, e tudo isso demora pelo menos um ano. Só depois, com o projeto pronto, é que se vai buscar recursos. Por isso acredito na prorrogação desse prazo, mas o gestor precisa ter consciência de que o prazo está terminando e que, se a legislação não for cumprida, a responsabilidade passa a ser dele pessoalmente e não do município.
As prefeituras da nossa região precisam resolver o problema, mas ninguém quer o lixo em seu município. Que saída o senhor aponta para esse dilema?
Eu acho muito interessante a criação de um consórcio intermunicipal para resolver a questão do lixo, mas desde que seja feita a coleta em três tipos e fique somente o rejeito no município de origem. Cada município precisa ter sempre um aterro sanitário. Um consórcio deve ter uma área licenciada, preparada e ganhar fôlego para trabalhar a questão operacional. É uma solução viável. Nós temos que ver o seguinte: resíduo não é lixo mais, é matéria-prima. Se vem um consórcio para o município, por exemplo, ele vai arrecadar ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) porque o pessoal vai pagar, vai gerar trabalho, e toda essa procura de mão de obra vai acontecer no município que acolher a planta no sistema de consórcio.
Cada município que participar do consórcio deve fazer a sua coleta separada para agregar valor. Assim, o resíduo chega com melhor qualidade e vai virar também um produto de boa qualidade. O município que recebe, recebe uma indústria, e não uma usina de lixo. Tem que pensar assim.
Hoje se fala muito hoje em aproveitar o lixo como energia. Como seria isso?
Tem várias tecnologias. E tem um pessoal que batendo muito forte na questão da incineração. Eles não falam em incinerar o rejeito, mas em incinerar tudo. Se a gente começar a incinerar, fica a pergunta: para que ter implantado um sistema de coleta, ensinar as pessoas a reciclar, poupar os insumos que são retirados da natureza, se a gente vai queimar tudo? Aí cai por terra todo o trabalho que a gente tem feito. A questão de queima para gerar energia é um retrocesso. Não compensa porque estaríamos incentivando o consumo e o que a gente fala é reduza o seu consumo, reduza os seus gastos, leve a sacola retornável para o supermercado. Queimar é considerar a batalha perdida.

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