Léo de Almeida Neves
O Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Mundial (BIRD) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (Bid) sabem executar com maestria o papel de guardiães dos bancos e dos interesses das potências internacionais. Esse procedimento faz sentido, eis que os Estados Unidos e os demais países do G-7 são os maiores contribuintes desses organismos internacionais. As operações de salvamento das economias dos países assistidos pelo FMI e os contratos de crédito concedidos pelo Bird e pelo Bid têm como objetivo subalterno beneficiar os contemplados e como razão maior dar-lhes condições para o pagamento de suas dívidas externas aos bancos credores.
Além disso, os financiamentos criam espaço à abertura de mercados para mercadorias oriundas dos países ricos e escancaram caminhos para penetração direta de suas multinacionais, principalmente através das privatizações, adquirindo quase sempre a preço vil indústrias, usinas ou serviços já instalados, que garantem lucratividade certa, mesmo porque os governos das nações periféricas promovem, antes dos leilões, exagerados acréscimos das tarifas públicas, além de assegurarem, nas regras dos editais, aumentos anuais segundo critérios de indexação inflacionária e de elevação de custos.
Governos comprometidos ou desavisados sobre questões de soberania nacional, ao permitirem a indiscriminada desnacionalização de empresas públicas e privadas, esquecem ou fazem vistas grossas que o capital externo está à procura exclusiva de lucro, exigência natural de seus acionistas, resultando na remessa de dividendos para suas matrizes, cabendo lembrar que em 1998, esse item representou para o Brasil sangria de divisas de US$ 7 bilhões, número que crescerá geometricamente nos próximos anos, como reflexo do globalismo neoliberal, valendo citar os exemplos dos setores de supermercados, indústrias farmacêuticas, de autopeças e outros, que passaram em grande parte para as mãos de estrangeiros.
Assim, o acordo FMI-governo FHC, de 29 de outubro de 1998, faz parte do modelo de submissão econômica e política dos países emergentes, prevendo entre outras concessões alienadoras, a privatização do setor de energia elétrica e a previsão de receita de US$ 27,8 bilhões com venda de estatais em 1999. Ademais, ao prolongar o nefasto populismo do real sobrevalorizado, o ‘‘acordo’’ deu tempo para que fosse operacionalizada, antes da flutuação cambial, a drenagem ao exterior de US$ 40 bilhões de nossas reservas cambiais.
Essa linha de sujeição às causas alienígenas tem precedentes no Projeto Sivam, contrato com a norte-americana Raitheon, patrocinada pelo presidente Clinton; no arrefecimento do projeto militar Calha Norte, para ocupação e povoamento de nossas fronteiras na Amazônia; na presença de agentes da CIA no Brasil com a complacência das autoridades brasileiras; na venda a preço insignificante da Cia. Vale do Rio Doce; no processo de solapamento da Petrobrás, entregue a administradores ligados a empresas particulares e defensores da privatização, sob os auspícios da Agência Nacional do Petróleo.
Na esteira da desnacionalização, está em marcha a privatização de Furnas e da Copel, duas das melhores companhias hidrelétricas do País, a primeira pertencente ao governo federal e a última ao governo do Estado do Paraná. Com atuação na geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, Furnas e Copel produzem energia a preço barato, seus índices de endividamento são baixos, a eficiência operacional e a relação faturamento/despesas de custeio e pessoal igualam-se aos melhores índices mundiais.
Mais importante que tudo, a energia é vendida a baixo preço às atividades empresariais e são praticadas tarifas sociais, no atendimento às populações urbanas de pouca renda e às regiões agrícolas via projetos de eletrificação rural.
A primeira consequência da venda, se concretizada, será a imediata elevação das tarifas, pois os compradores terão que recuperar o grande capital investido e remunerar os acionistas. Apesar da generosidade do BNDES no amparo financeiro aos vitoriosos dos leilões, é de descrer-se na realização de novos e necessários investimentos e os ‘‘apagões’’ deverão virar rotina. Basta ver o caos em que vivem a Argentina e o Chile, depois da entrega das suas estatais de eletricidade.
O ‘‘Custo Brasil’’ subirá às alturas com energia cara, somando-se ao ônus do pagamento de pesados pedágios. A vigilância indormida de sindicatos, partidos de oposição, entidades da sociedade civil como a OAB e outras têm alcançado êxito em suas ações perante o Poder Judiciário que, em instâncias diferentes (TRF-RJ e STF), reconheceu a ilegalidade dos trâmites da privatização de Furnas. Nessa luta, vem se destacando a combatividade do governador Itamar Franco, do ex-vice-presidente da República Aureliano Chaves e de outras figuras representativas da política mineira.
Lamentavelmente, na questão da Copel, o governador do Paraná, Jaime Lerner, com a conivência do BNDES, vem se desfazendo de ações da estatal para a cobertura de necessidades de caixa do erário estadual e, agora, com o beneplácito da maioria governista da Assembléia Legislativa, intenta sacrificar a ‘‘empresa-símbolo’’ dos paranaenses com a justificativa de destinar 70% da receita que vier a ser obtida para lastrear o Fundo de Previdência dos funcionários públicos. Ao invés de vender a Copel, por que não vincular ao Fundo os polpudos dividendos anuais gerados com seus excelentes lucros, acrescidos, além de outras fontes, pela transferência ao Fundo das ações adquiridas pelo Estado na fábrica de automóveis da Renault?
A Copel, criada em 1954 pelo governador Bento Munhoz da Rocha Neto, executou notáveis obras de engenharia hidrelétrica a custos reduzidos - os menores do País - e mereceu o prestigiamento de todos os ex-governadores, sendo que um deles, o engenheiro Pedro Parigot de Souza, foi seu presidente por muitos anos, valendo realçar ter a Copel formado funcionalismo de escol, que forneceu excepcionais quadros para a administração pública estadual e federal.
A independência do Poder Judiciário, a oposição de personalidades exponenciais da política mineira e do Paraná e a mobilização popular justificam a esperança de que não se consumarão esses atentados à economia e ao bem-estar do povo de Minas, do Paraná e do Brasil.
- LÉO DE ALMEIDA NEVES é suplente de senador pelo Paraná e ex-deputado federal

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