Brasília - O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva vai enfrentar na área de educação mais um desafio às eventuais contradições entre discurso e prática do PT. O partido sempre liderou o coro de secretários da Educação na denúncia de que o atual governo descumpre a lei do Fundef, o fundo de desenvolvimento do ensino fundamental. O que estava e continua em jogo é um maior aporte de recursos federais para Estados e municípios, algo em torno de R$ 2,5 bilhões só este ano. Mas agora que chegou ao Palácio do Planalto, o PT tem outras prioridades e a discussão sobre o Fundef deve ficar para depois.
''Acho que não vamos conseguir cumprir a lei em 2003'', admite a deputada federal Iara Bernardi (PT-SP), vice-presidente da Comissão de Educação da Câmara. Assim como Iara, petistas que militam na área social prometem fazer barulho caso o partido não resolva o problema a partir de 2004. ''Vou ficar estouradíssima, fazendo todos os protestos cabíveis'', diz a presidente da Comissão de Educação da Câmara, Esther Grossi (PT-RS). ''O PT virou governo, não podemos abrir mão de cumprir a lei'', concorda o deputado Gilmar Machado (PT-MG), que investigou fraudes no Fundef.
No Congresso, onde ainda será votado o Orçamento do ano que vem, a bancada petista sabe que a prioridade, no momento, é encontrar receitas para aumentar o salário mínimo e preservar o Fundo da Pobreza, que financia o Bolsa-Escola. E aí vale a máxima do cobertor curto: se puxa de um lado, falta do outro.
O Fundef existe nacionalmente desde 1998 e foi decisivo para o País conseguir matricular na escola 97% das crianças de 7 a 14 anos. O fundo faz algo simples: redistribui recursos entre Estados e municípios de acordo com o número de alunos. Ou seja, prefeituras e governos estaduais recebem mais à medida em que atendem mais estudantes.
À União cabe apenas liberar verbas complementares. Para isso, fixa um piso nacional e repassa dinheiro aos Estados onde a arrecadação não é suficiente para atingir esse valor mínimo de investimento por aluno, o chamado per capita. O problema está nisso: o PT e secretários estaduais e municipais de Educação de todos os partidos acusam o governo Fernando Henrique de violar a lei e fixar um per capita mais baixo para diminuir os repasses federais.
O governo alega que interpreta a lei de forma diferente ao calcular o valor mínimo, fixado atualmente em R$ 418,00 por aluno/ano, de 1 a 4 série, e R$ 438,90, entre a 5 e a 8série. Em abril, a assessoria técnica da Câmara estimou que o valor correto deveria ser respectivamente R$ 613,67 e R$ 644,35 por aluno/ano. A assessoria apontou também que, desde 1998, por conta dessa diferença, o governo federal teria deixado de repassar R$ 8,9 bilhões a Estados e municípios.
Atualmente apenas quatro Estados Maranhão, Bahia, Pará e Piauí recebem recursos federais para o Fundef. O aporte este ano ficará em torno de R$ 650 milhões. Caso o piso nacional fosse o defendido historicamente pelo PT, o número de Estados beneficiados subiria para 12 e o repasse da União seria superior a R$ 3 bilhões.

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