O Congresso concluiu na quarta-feira (26) a votação mais importante dos últimos anos para a área de educação, promulgando a emenda constitucional que torna o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) permanente. A medida também aumenta o papel da União no financiamento de todas as etapas da educação até o aluno chegar no ensino superior.

"Hoje asseguramos na Constituição brasileira a perenidade da educação", disse o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre. No dia seguinte, parlamentares e o governo federal já começaram a se debruçar sobre a regulamentação para garantir a operacionalização do fundo.

Estudiosos da área de educação consideram esse momento como histórico, pois a aprovação da PEC primeiro na Câmara e depois no Senado vai concretizar a continuidade de uma política que vem dando resultados e dará à sociedade brasileira um modelo forte de financiamento da educação.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 26/2020 que tornou o Fundeb permanente foi aprovada no Senado com 79 votos favoráveis tanto no primeiro como no segundo turno. Não houve votos contrários ao texto que entrará na Constituição como a Emenda 108.

O Fundo foi criado em 2007 de forma temporária, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). É uma das principais fontes de financiamento da educação no país.

A proposta tramitava na Câmara em 2015. Ela aumenta em 13 pontos percentuais a participação da União nos recursos destinados ao Fundo. O texto ainda altera a forma de distribuição dos recursos da União entre os estados.

Os recursos do Fundo são destinados às redes estaduais e municipais de educação. Ele atende da creche ao ensino fundamental e médio. Uma sociedade consciente de que a educação é o caminho para mudar o país sabe que esses recursos que agora estão garantidos na Constituição são um dos principais instrumentos de redistribuição de recursos e de melhorias na igualdade do sistema educacional.

Por isso, não é exagero dizer que a promulgação da emenda que cria o Fundeb representa, de fato, um momento histórico.

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