Há uma razoável e crescente convergência, em grande parte do mundo, evidenciada na última Cúpula dos Chefes de Estado na ONU, de que regimes democráticos não são apenas aqueles que atendem critérios formais, como a temporariedade dos mandatos eletivos, a periodicidade de eleições livres e competitivas, e a existência de um sistema eficaz de proteção dos direitos humanos. A essas três exigências é preciso acrescentar-se o requisito essencial de que o Estado esteja a serviço da sociedade e que se subordine a seus interesses e aspirações permanentes, sem cuja preservação, torna-se difícil, quando não impossível, a coesão social.
Disparidades e diferenças econômicas e sociais podem ser toleradas em períodos de crises agudas, como as vividas durante e logo após os conflitos mundiais sucedidos no século XX, causando devastação, empobrecimento e carências de toda ordem. São suportadas, mas não moralmente justificadas, em decorrência dos conflitos internos que tantas e tão persistentes divisões causaram. Porém, não podem ser toleradas nem justificadas nos períodos de paz que estamos preparando e esperamos viver no próximo milênio, se tiverem sido úteis as lições do passado.
Nas democracias, a liberdade não existe apenas porque é formalmente proclamada, mas sim quando desfrutada por todos, de forma responsável e sob garantias. Assim como a liberdade, a igualdade – fundamento ético de regimes políticos abertos e democráticos – não basta ser desejada e prometida, mas sobretudo percebida, construída e edificada com obstinação, como dever do Estado e aspiração permanente de toda a sociedade.
A fruição da liberdade e a busca da igualdade não são meros ornamentos do poder que se proclama ou pretende democrata. Muito mais que um desejo ou uma utopia são compromisso que, não materializado e permanentemente adiado, põe em risco os próprios fundamentos do poder político democrático. A igualdade pressupõe a inexistência de privilégios ou tratamentos discriminatórios contra pessoas ou grupos sociais, quaisquer que sejam.
Estes parecem ser os fundamentos políticos do desenvolvimento humano. Não só do desenvolvimento humano, mas do desenvolvimento com liberdade, equidade e justiça.
A prosperidade econômica, sem dúvida, é um requisito para o desenvolvimento que queremos. Os mecanismos de garantia dos direitos humanos e a proteção das minorias são para isso essenciais. A garantia da cidadania a todos não só é desejável, mas indispensável. O desfrute dos bens culturais de cada civilização, patrimônio comum da humanidade, deve ser por isso incentivado e facilitado.
O fim da vulnerabilidade dos grupos mais frágeis, como as crianças, os portadores de deficiências e os idosos, precisa ser conseguido de forma permanente e de maneira efetiva. Os direitos à educação, à saúde, ao trabalho e as condições de vida digna que levem ao fim da miséria e à erradicação da pobreza necessitam de instrumentos viáveis de universalização. Todos devem ter a prerrogativa de viver sem medo da repressão injusta ou de serem vítimas de métodos violentos e desumanos de coerção. Não podemos tolerar qualquer forma de discriminação ou preconceito. Tudo isso faz parte do que poderíamos chamar de ‘‘carta de garantias para a promoção do desenvolvimento humano’’ que queremos, defendemos e perseguimos alcançar pelos meios ao nosso alcance.
Tais objetos exigem certamente os pressupostos fundamentais da paz, da segurança e da estabilidade política. Nada disso se consegue sem instituições democraticamente escolhidas, erigidas e construídas com a participação de todos para garantir grandes conquistas no próximo século.
Se a ordem democrática e as instituições livres são fundamentais na esfera nacional para que haja paz, harmonia, tolerância, entendimento, justiça e equidade, não se pode conceber a ordem sem que esteja calcada nesses mesmos princípios. O Brasil nunca deixou de defender a igualdade entre as nações sempre que disso dependeu de sua voz no campo do nosso relacionamento externo.
Somos um País marcado por diferenças sociais sabidamente injustas e algumas até mesmo cruéis. Mas nunca nos conformamos com essa situação. Os erros do passado e as fragilidades do presente têm servido para embasar a ação persistente com as quais vimos construindo o nosso futuro. Alcançamos nos últimos anos êxitos sistemáticos e encorajadores. Possuímos instituições capazes de liderar o processo de mudanças e transformações de que está empenhada toda a sociedade brasileira.
A busca do desenvolvimento com justiça é não só um imperativo constitucional da ordem democrática instaurada há pouco mais de uma década, mas um esforço de todos os brasileiros. É nossa maior aspiração, sem diferenças de crenças ou valores.
- MARCO MACIEL é vice-presidente da República

mockup