José Eduardo Andrade Vieira
O que parecia uma grande idéia transformou-se em um pesadelo para autoridades e usuários das estradas brasileiras. Acontece que o governo cometeu um equívoco conceitual na hora de definir a privatização da conservação das estradas brasileiras na forma pedagiada.
A volúpia arrecadadora falou mais alto que o bom senso e atropelou a ética administrativa ao não levar em conta o quanto o governo já arrecadava por conta da construção e manutenção de estradas. Os impostos – IPI-Cofins-ICMS-IPVA – incidentes em toda a cadeia (autopeças, automóveis, caminhões e utilitários em geral) fazem parte dos recursos que o governo arrecada para construir e manter estradas, que, somados, são mais que suficientes para deixar a malha rodoviária em boa forma e ainda sobra um montante para ser repassado a outras áreas governamentais.
Na hora de privatizar, o governo só pensou em arrecadar mais. O que deveria ser uma licitação para prestação de serviços de construção e manutenção, virou uma licitação de venda de estradas. Os interessados, na expectativa de conquistar cartórios, correram aos bancos tomando empréstimos vultosos para aumentar os lances no leilão de privatização. Além disso, prometeram pagar, em prestações intermináveis, parcelas adicionais ao governo, que, somadas as amortizações dos juros e capital dos empréstimos bancários, consomem toda a arrecadação dos pedágios. Ou seja, o usuário paga uma conta que não deve. Não recebe nenhum benefício como retorno por esse pagamento. Ganham os bancos, ganha o Estado e ganham, sem entrar com nada, os concessionários. Aí está a questão ética. Ninguém se recusa a pagar o aumento de custo para a manutenção e construção de estradas, como proposto originalmente, mas ninguém pode aceitar que sejam embutidas no preço do pedágio parcelas de juros, amortizações de capital, parcelas que o concessionário deve – e só ele deve – ao Estado e aos bancos. Camuflar estes custos no preço do pedágio tem nome no Código Civil Brasileiro.
As grandes indústrias e as transportadoras, que são os maiores usuários das estradas e sabem o quanto representa uma estrada em boa conservação pela grande economia que proporciona, foram deixadas fora da discussão.
Estradas não podem ser vendidas. Os serviços de manutenção podem ser terceirizados, o que é coisa muito diferente. Podem ser construídas e exploradas por determinado número de anos, para ressarcir os investidores com lucro razoável, mas vendidas, nunca.
No momento em que se retoma a discussão do assunto, em boa hora levantada pelo Ministério dos Transportes, seria conveniente que todos os usuários se mobilizassem através de suas organizações sindicais ou entidades civis para participar do debate.
O ministro Eliseu Padilha, que demonstrou sensibilidade ao trazer uma proposta para discussão, deveria criar um ‘‘Fórum dos Usuários das Rodovias’’ para debater o assunto, de uma forma ordenada e construtiva, comprometendo-se a acatar as indicações que este fórum vier a apresentar.

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