Ao se aproximar os 18 anos, todo rapaz sabe que tem um dever a cumprir, mesmo a contragosto: o serviço militar. Instituído pela Lei 4.375, de 17 de agosto de 1964, foi confirmado como obrigatório pelo artigo 143 da Constituição Federal de 1988.
Agora, uma Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna facultativa a prestação do serviço militar.
De acordo com a PEC 162/07, o serviço militar passa a ser facultativo para homens e mulheres entre 17 e 45 anos. Givaldo Alves é sociólogo e discute essa obrigatoriedade, além de propor alternativas para atrair jovens para as Forças Armadas.
O Brasil é uma país que não vive em conflito bélico e mesmo assim tem o serviço obrigatório. Como o senhor vê isso?
Do ponto de vista dos fundamentos da sociedade moderna não dá para conciliar o princípio da liberdade formal com a obrigatoriedade de qualquer atividade, isso vale não só para o serviço militar, mas também para o voto, por exemplo. Temos percebido que a tendência dos países mais desenvolvidos vem no sentido de profissionalizar o serviço militar. É claro que isso tem um custo, entretanto, a qualidade do serviço tende a ser muito melhor além de não privarmos os cidadãos de sua liberdade formal.
Então o senhor é contra o serviço militar obrigatório?
Acredito que seja possível encontrar alternativas mais viáveis que o alistamento obrigatório. O próprio governo reconhece que os atrativos para que os jovens sejam voluntários é insuficiente, ainda assim, é grande o percentual de jovens que se voluntariam ao serviço militar. Penso que uma reestruturação do serviço militar combinado com campanhas mais atraentes pode incentivar o alistamento de voluntários sem a necessidade da manutenção do serviço obrigatório. Digo isso porque muitos jovens se queixam que a obrigação interrompe os estudos e nada acrescenta em suas vidas.
O senhor acha que se não houver obrigatoriedade podemos ter problemas com a soberania nacional ou com falta de contingente?
Há, entre os que defendem a obrigatoriedade do serviço militar, uma linha que entende que hoje se tem voluntários em função do soldo de um salário mínimo que é pago aos que são recrutados. Argumentam então que em momentos de prosperidade econômica haveria problema para se encontrar voluntários. Uma boa solução para precaver esse problema é o modelo chileno. No Chile o serviço militar é misto, a princípio se alistam os voluntários e se o número não for suficiente há um alistamento obrigatório complementar.
Não consigo vislumbrar como o atual serviço militar obrigatório pode auxiliar na tarefa de manutenção da soberania. As forças armadas brasileiras recrutam hoje algo em torno de 5% dos alistados, cerca de 70 mil soldados por ano (um dos menores contingentes do mundo). Esses jovens recebem treinamentos de guerra durante um ano e depois voltam para suas atividades civis. Acredito que a soberania nacional deve ser protegida por profissionais que sejam formados e constantemente treinados para cada uma das múltiplas tarefas que requer a defesa nacional.
O fato de termos apenas voluntários faria com que a qualidade de nossos ''soldados'' fosse melhor?
Acredito que sim. À medida que as pessoas fazem algo por escolha, geralmente acabam se dedicando mais e o resultado de suas atividades é sempre de melhor qualidade.
Mudar a prestação do serviço - com a oferta de cursos profissionalizantes, por exemplo - seria uma forma mais eficiente de atrair o jovem?
Acredito que num país como o Brasil onde há muito por se fazer em diversas áreas, uma mudança na forma de prestação do serviço militar com certeza atrairia muitos jovens. Penso, por exemplo, que além da formação básica para a defesa nacional, o serviço militar poderia incorporar trabalhos sociais.
Quanto à possibilidade de se oferecer cursos profissionalizantes, acredito que esse não seja um bom caminho. Defendo que o Estado não use os recursos dos impostos pagos pelos cidadãos para formá-los para o mercado de trabalho. Quem tem essa obrigação são aqueles que empregam. No passado já foi assim, as próprias empresas e instituições que as representam se encarregavam de formar seus empregados.

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