O presidente Fernando Henrique Cardoso segue rumo ao seu último ano de governo, parece-nos, com a intenção de fixar uma imagem negativa perante aos trabalhadores. Nos últimos seis anos e 10 meses foram muitas as tentativas de ataques aos direitos vigentes, como o fim do pagamento da licença-maternidade às mães trabalhadoras, o calote no pagamento dos expurgos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), a instituição, por decreto, das comissões de conciliação prévia e o contrato temporário de trabalho.
Não podemos esquecer também do congelamento dos salários dos servidores públicos federais e do funcionalismo das empresas estatais, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.
Nesta semana, o ministro do Trabalho, Francisco Dornelles, enviou ao Congresso o projeto que propõe a flexibilização dos direitos dos trabalhadores, numa tentativa de reescrever o que determina a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O objetivo do governo é claro: precarizar os direitos dos trabalhadores. Neste caso, flexibilizar significa deixar para que patrões e sindicatos decidam como vão ficar os direitos hoje previstos na legislação.
Se aprovada esta proposição, as convenções ou acordos coletivos celebrados prevaleceriam sobre o que dispõe a CLT, a não ser no que diz respeito aos direitos previstos na Constituição.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) já se posicionou contrária a esta mudança, avaliando que este procedimento colocará em risco as férias, o 13º salário, o aviso-prévio e até a licença-maternidade, direito muito criticado por patrões insensíveis.
Este temor é válido, porque nem todas as categorias têm organização suficiente para garantir a manutenção de direitos vigentes, que dirá para conquistar avanços nos benefícios. Neste caso, estes trabalhadores ficariam à mercê do que for negociado por sindicatos atrelados aos patrões, também chamados de pelegos.
Este projeto deve seguir o mesmo rumo do contrato temporário de trabalho, recentemente implantado pelo governo federal. Idealizado para gerar mais empregos, este instrumento ainda não obteve resultados positivos: pelo contrário, precarizou ainda mais os direitos dos trabalhadores.
Os temporários, assim como os terceirizados, não têm como planejar o futuro e ficam desprovidos de direitos básicos, tais como FGTS e aviso-prévio. Isto sem falar na dificuldade que os contratados por meio destas modalidades terão para conquistar a aposentadoria.
Como na atual conjuntura a mobilização dos trabalhadores está fragilizada, devido, principalmente, à ameaça constante do desemprego e a dificuldade de retornar ao mercado de trabalho, essa flexibilização torna-se ainda mais perigosa.
Abrindo brechas para que os patrões possam reduzir custos com pessoal e, quem sabe, socializar o prejuízo, o governo FHC poderá semear mais desemprego no País. Num cenário de recessão mundial, retirar proventos de quem tem pouco, com certeza vai gerar mais miséria. Não é isso que queremos!
- GERALDO FAUSTO DOS SANTOS é secretário de Finanças do Sindicato dos Bancários de Londrina, que é filiado à CUT

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