Fiscalizar destino de verbas para ONGs e Oscips
Há fundamento no temor de que resvale para a corrupção (já com muitos indícios disso) a proliferação das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) e das Organizações Não-Governamentais (ONGs). Porque, segundo o Tribunal de Contas da União, metade das prestações de contas dessas instituições do terceiro setor apresenta erros e irregularidades. São astronômicos os valores movimentados por elas. No caso do Paraná, o governo transferiu às Oscips R$ 384 milhões de 2003 a 2006.
Ocorre um exagero na transferência para essas organizações de serviços que antes eram prestados pelo poder público - declara em publicação neste Jornal o presidente em exercício do Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e Serviços Contábeis de Londrina, Marcelo Esquiante. Ele opina que podem ser atribuídas a elas questões de preservação ambiental mas não serviços como educação, saúde e segurança. Chegou-se a discutir uma proposta de CPI a respeito, na Assembléia Legislativa, mas a idéia não vingou, e é certo que a medida geraria um levantamento da situação e debates, com a adoção de mecanismos preventivos.
Não se sabe como é fiscalizada a destinação de tanto dinheiro, e segundo o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná, Paulo Caetano, é necessário refazer o trajeto dessas aplicações. Ao menos o Tribunal de Contas do Estado já manifestou o compromisso de ''fiscalizar rigorosamente esses contratos'', mas uma tal providência já deveria ter sido tomada, sem a necessidade de que, primeiro, irrompam eventuais escândalos. De fato, é preciso que a fiscalização não fique na simples verificação de papéis, porque ''a corrupção no Brasil vale-se muito dos formalismo'' - declara Caetano. Isso resulta nas tais ''investigações'' que não resultam em nada.
O poder público alega valer-se da competência do setor privado para ajudar na solução dos problemas sociais, o que se justifica - e já ocorre com frequência e bons resultados - mas não com o derramamento de valores tão altos sem a competente vigilância sobre a correta aplicação deles. Quanto menos abertura de portais que possibilitem o desvio de dinheiro público, tanto melhor. Ademais, a administração pública disponibiliza de caríssimo corpo funcional, justamente com a função de atender a muitas incumbências pagas que são delegadas a terceiros.





