Fiscalizar a pirataria e também os governantes
É preciso combater a pirataria como forma de salvaguardar os produtos legítimos e os fabricantes, assim como preservar a saúde pública evitando os medicamentos falsificados. Por isso, o Governo - o maior interessado em recolher impostos porque eles servem à realização das obras públicas e aos atendimentos sociais - anuncia o propósito de incluir no currículo do ensino médio cursos para ensinar os jovens a contribuir para o combate às falsificações.
Tanto quanto a evasão fiscal e o prejuízo a quem paga impostos, a venda de remédios e produtos de origem duvidosa é grave porque tem a ver com a saúde pública. Muitos são inócuos. Estas são práticas comuns em todo o mundo e foi de outras nações que os brasileiros aprenderam. O advento da internet, então, generalizou muitas coisas e hoje pode-se baixar quase tudo o que se quiser, e gratuitamente - músicas, filmes, síntese de livros.
Combater as atividades irregulares e criminosas (quando for o caso) e não cooperar com elas é dever de todos. Porém, são os impostos elevados (em alguns casos 50% do valor da mercadoria) que também induzem à busca de produtos mais baratos. O Governo, portanto, é um grande incentivador da pirataria e das falsificações. É uma contradição, e esta é uma pergunta que foi feita pela repórter da FOLHA Herika Fondazzi ao indagar o secretário-executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, André Barcellos, em entrevista publicada no último domingo. Ele respondeu que esta é uma questão a ser considerada e que está sendo sugerido ao Governo que pense nisso. Óbvio, como ele diz, que o poder público tem de atender à manutenção da administração, aos serviços sociais, à execução de obras e à conservação da infraestrutura oficial instalada, mas sabe-se que no Brasil grandes somas são destinadas ao custeio elevadíssimo da máquina pública, que é gastadora, desperdiçadora e corrompida. O contribuinte também se sente desmotivado a pagar impostos sabendo de tantos desvios e da farra pública que o sistema promove com o suado dinheiro do povo.
Ensinar comportamentos de cidadania aos jovens é necessário, mas é também preciso ensinar os governantes. Ao centrar-se apenas nos delitos citados (dos falsificadores, dos piratas e dos adquirentes) o Governo tira o foco de si mesmo. Se cada trabalhador dedica cinco meses anuais inteiros de seu ganho para engordar a estrutura esbanjadora oficial, não é preciso dizer mais nada. Para não falar dos males que o Governo comete abusando do que arrecada.
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