A nova legislatura municipal, que este ano começou renovando a Câmara em 11 das 19 cadeiras, encerra o primeiro semestre de trabalho no dia 15 de julho e, na edição do último fim de semana, a FOLHA fez um balanço desses primeiros seis meses. Cento e cinco projetos foram apresentados por vereadores e 40 proposições vieram do Executivo até a última sexta-feira (2). O total de projetos em trâmite se aproxima das 175 matérias analisadas em todo o ano de 2021. As sessões são feitas 100% virtual.

Muita gente se preocupa com questões políticas em âmbito nacional e estadual (Congresso e assembleias legislativas) e esquece que a formulação das políticas públicas em nível municipal é decisiva para o desenvolvimento social e econômico das cidades e para o bem-estar de qualquer comunidade.

Apesar da quantidade expressiva de projetos de lei em discussão, até agora uma das matérias de maior impacto para toda Londrina ainda não entrou em debate na Casa. Trata-se da discussão do Plano Diretor Participativo, que ainda aguarda liberação da Justiça para a audiência pública presencial ou em formato híbrido para analisar as emendas com mudanças pontuais feitas na Lei Geral enviada pelo Ippul (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano) desde 2018. A Câmara negocia autorização para que a audiência possa ser feita em formato híbrido.

Das 40 proposições mais relevantes enviadas pela gestão Marcelo Belinati (PP) estão a reedição do Profis (Programa de Regularização Fiscal); mudanças para aliviar a carga de tributos de taxistas e o projeto que regularizou a posse de imóveis em áreas urbanas, entre outros, como a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). As matérias do Executivo foram aprovadas sem polêmica e por ampla maioria. A Câmara também aprovou em meio à pandemia o projeto que autorizava o município a comprar vacinas, mas a lei acabou não surtindo efeitos porque a aquisição do imunizante segue o Plano Nacional de Imunização do governo federal.

A FOLHA sabe da importância do cidadão acompanhar o trabalho do legislativo de seu município e incentiva as pessoas a se informarem sobre a atuação dos políticos eleitos para as Câmaras. Por isso, a reportagem com o balanço da Casa é importante. O vereador é o agente político mais acessível a qualquer cidadão. É preciso saber compreender o trabalho dele, cobrar e elogiar quando necessário.

A FOLHA deseja uma boa semana a seus leitores.

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