São Paulo - A prefeitura de Santo André contratou sem concorrência, por R$ 6,96 milhões, uma empresa com capital social de R$ 2 mil para ''prestação de serviços em exames radiológicos'' pelo prazo de um ano, prorrogável por mais 48 meses. O negócio foi autorizado e ratificado em 27 de maio pelo secretário de Saúde, Rene Mindrisz, que escolheu a Fernandes Diagnósticos por Imagem S/C Ltda, após alegar que a licitação era inexigível. A Fernandes não teve concorrente.
O Ministério Público deverá solicitar informações à administração do prefeito João Avamileno (PT). A Lei 8.666/93 (Lei de Licitações) prevê inexigibilidade em casos excepcionais - caráter emergencial ou por notória especialização. Além de capacitação técnica, a contratada deve apresentar suporte financeiro correspondente ao serviço prestado. Promotores investigam há sete meses supostas irregularidades em setores do governo Celso Daniel (PT), morto em janeiro.
Segundo a prefeitura, o negócio enquadra-se na categoria credenciamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), ''na qual não há competição por preços, daí a inexigibilidade de licitação''. Empresas que se habilitam são contratadas e recebem pela tabela SUS. ''Ninguém quer trabalhar com a tabela SUS'', declarou Queiroz.

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