Fim do voto secreto no Congresso
A aprovação pelo Senado do fim do voto secreto em processos de cassação é importantíssima. Fortalece a imagem do Poder Legislativo, tão desgastada ao longo dos anos perante a opinião pública. Contribui também para acabar com a impunidade porque apesar do trâmite processual e das provas apresentadas, dificilmente o parlamentar perdia seu mandato. Protegidos pelo sigilo do voto e movidos pelo corporativismo, a cassação quase nunca era concretizada.
O projeto demorou dois anos para entrar em pauta e acabou aprovado por 56 votos a 1 em primeiro turno e 55 a 1 em segundo turno. Foram quatro sessões abertas e fechadas com intervalo de um minuto para dar o prazo exigido pelo regimento. O trâmite foi acelerado depois de acordo entre os líderes de bancadas. Ainda assim, foi retirada da pauta a proposta que previa o voto aberto para todas as votações da Casa. Havia consenso apenas para processos de cassação. Mesmo assim, a mudança não será válida para a votação da cassação do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), marcada para a próxima quarta-feira porque ainda depende da aprovação da Câmara dos Deputados e da promulgação porque modifica um artigo constitucional. Aliás, a aceleração da votação ocorreu por causa do temor da não cassação de Demóstenes, depois de toda a divulgação do caso e aprovada pelo Conselho de Ética.
Agora a opinião pública deve pressionar os deputados pela aprovação do projeto. Ainda que contrário aos próprios interesses dos parlamentares, a sua vigência é de fundamental importância. Deputados e senadores devem assumir a sua posição, expor seus votos até porque eles devem justificativas a seus eleitores. Funções como essa não devem continuar acobertadas pelo sigilo do voto secreto. Pelo contrário, devem ser escancaradas. Os parlamentares de fato não devem estar sujeitos a pressão, como afirmou o senador Lobão Filho, mas devem votar conforme as provas apresentadas, a ilegalidade do ato praticado, as conclusões do processo e devem prestar contas disso a seus eleitores.





