O Conselho Federal de Medicina (CFM) enviou ao Legislativo o seu posicionamento a respeito do aborto no último dia 21 de março. Segundo consta no documento, o CFM propõe a criação de "causas excludentes de ilicitude". Deixando o eufemismo de lado, a situação prática é deixar a decisão do aborto para cada um.
É de causar espanto que uma entidade como CFM tenha emitido esse documento. Mais do que qualquer outro profissional, o médico sabe que realizar um aborto é a última opção considerada pela mulher que o pratica. É considerado mesmo a falta de opção. Se uma consulta de rotina ao ginecologista já é um procedimento desconfortável, imaginemos o contexto da mulher se encaminhando para a realização do procedimento abortivo.
Se existe realmente uma preocupação com a integridade feminina, se efetivamente se quer dar à mulher o direito de escolha, então o óbvio é dar-lhe a opção de engravidar ou não. Porque uma vez havendo a gestação e feita a opção pelo aborto, não há ninguém, absolutamente ninguém, que possa assegurar a essa mulher a ausência de sequelas, físicas ou psicológicas, após o aborto. Todo procedimento médico, clandestino ou legalizado, envolve diversos riscos, desde infecções hospitalares a erros de conduta, sem falar no impacto psicológico, impossível de ser dimensionado e muitas vezes ignorado.
A polêmica sobre o aborto precisa ter um fim. É inquestionável que é muito melhor evitar uma gestação não programada do que decidir sobre o aborto. Aos que pensam ser o aborto a melhor solução, considerem que estarão contribuindo muito mais para a integridade feminina se aplicarem suas energias na prevenção da gravidez indesejada. Mais fácil, mais barato, mais eficiente, mais inteligente e isento de sequelas físicas e psicológicas.
Seria de se esperar que o CFM atuasse com uma bandeira de vanguarda, na raiz do problema. O cerne da questão é a necessidade urgente de uma educação adequada, para que a sexualidade seja compreendida e vivenciada de modo saudável e responsável. Falando em educação sexual, não estamos nos referindo somente às aulas, mas no diálogo franco e aberto, no aproveitamento das imensas e gratuitas oportunidades de comunicação da internet, das redes sociais, dos vídeos didáticos, etc. Quantos vídeos didáticos, extremamente úteis, poderiam ser disponibilizados pelo CFM na internet, a custo zero?
É importante ressaltar que para os casos de riscos à saúde materna, já há protocolos e procedimentos estabelecidos para aplicação imediata. Portanto, a questão aqui se trata da nossa postura, enquanto sociedade, para a situação massiva de gravidez não planejada. Se realmente queremos preservar e respeitar a mulher, o caminho verdadeiro é o da prevenção da gestação indesejada. Esta é a solução adequada. Chega de propostas "tapa-buracos".
Vamos encarar a questão do modo mais racional. Independente de convicções religiosas, biológicas, jurídicas ou qualquer outra, a primeira opção para priorizar a mulher, sua vontade, seu corpo, seus direitos é dar-lhe plenas condições de decidir quando e se quer engravidar. Esta questão deve ser a grande proposta para nossa sociedade. Ao invés de nos desgastarmos sobre o que fazer com a gravidez indesejada, vamos todos aproveitar nosso tempo e nossa energia com a bandeira de prevenir a concepção, pois assim, certamente, a mulher terá sua melhor condição de escolha e respeito.

MARCELO SENEDA
é doutor em biotecnologia da reprodução,
pós-doutorado em epigenética de gametas e
professor da Universidade Estadual de Londrina

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