A decisão do Supremo Tribunal Federal de declarar inconstitucional o financiamento de empresas para campanhas eleitorais e partidos políticos ajudará o País a ficar livre da corrupção? A resposta a essa pergunta é bastante complexa e não pode ser respondida com um simples sim ou não. Toda mudança de comportamento ou de atitude levam muito tempo, mas a decisão de ontem pode ser mais um capítulo da história que ajudará a escrever um novo futuro.
Importante lembrar que o financiamento público de campanha estava entre as reivindicações dos protestos que levaram boa parte dos brasileiros às ruas em 2013. As doações de empresas são fontes de corrupção. Como relatados diariamente pela mídia, as empreiteiras envolvidas nas investigações da Operação Lava Jato – que apura um esquema bilionário de corrupção e cobrança de propina na Petrobras – foram grandes doadoras dos partidos. Se alguma empresa encaminha uma quantia significativa a determinado candidato, é claro que a conta virá depois. E aí está o problema: esses interesses geralmente estão bem distantes das necessidades da população e do próprio País.
Se a decisão do STF é positiva, também pode-se dizer que criará uma certa confusão, principalmente neste primeiro momento. Como a decisão já será válida para o pleito do próximo ano, será preciso fazer um estudo para indicar de onde esses recursos sairão. A peça orçamentária foi recentamente enviada ao Congresso com previsão de deficit e até que sejam apresentados os resultados do plano de cortes do governo federal não há verba para tudo isso.
Além disso, o mais importante é que a decisão venha junto com mudanças efetivas na legislação. É preciso criar mecanismos e definir regras claras para coibir abusos como os que têm ocorrido. Doações feitas por empresas por si só não geram corrupção. O problema está nas pessoas que colocam interesses individuais acima dos coletivos e nos mecanismos legais falhos. Se não houver essa mudança, dificilmente a decisão do STF surtirá efeito.

mockup